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Balneário Camboriú

Vereadores aprovaram projeto do Executivo de calote no Funservir

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Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram projeto do prefeito Fabrício Oliveira que isenta a prefeitura, pelo prazo de um ano, de contribuir para o fundo de saúde dos servidores, o Funservir.

Foram feitas emendas que melhoraram o projeto da seguinte forma:

A contribuição será dispensada pelo prazo de um ano, caso permaneça a pandemia.

A medida passará por avaliação semestral, ficando condicionada à manutenção dos padrões atuais de qualidade na prestação dos serviços aos usuários.

A medida não poderá alcançar a reserva técnica de segurança e, em caso de ocorrência, o município deverá promover a imediata recomposição dos valores.

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