A última sessão legislativa deste mês (28) tem quatro projetos em pauta, além de seis pedidos de informações, 40 indicações, sete moções e dois requerimentos (veja a relação completa clicando aqui).
Todos os projetos estarão em primeira discussão.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), regula a entrada e permanência de animais de estimação em espaços públicos municipais e prédios públicos administrativos na cidade.
O Projeto de Lei Ordinária 89/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), dispõe sobre a implantação de faixas de corredor exclusivas para motocicletas nas avenidas de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 66/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), altera dispositivo da Lei n° 4.990/2025, que trata da determinação de horário para montagem e desmontagem de estruturas de shows e outros eventos que sejam efetuados em locais públicos e privados no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n.º 300/1974, que institui o Código de Normas e Instalações Municipais. As alterações propostas são no Art. 122 da lei, que trata das providências quanto a animais encontrados vagando sem supervisão em vias públicas.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.