Três projetos em primeira discussão foram apresentados na sessão legislativa desta quarta-feira (28). O quarto Projeto de Lei Ordinária 89/2025, também pautado para primeira discussão, do vereador Elton Garcia (PSD), que dispõe sobre a implantação de faixas de corredor exclusivas para motocicletas nas avenidas de Balneário Camboriú, foi retirado de pauta e arquivado, para apresentação de um projeto substitutivo.
Os três apresentados foram:
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), regula a entrada e permanência de animais de estimação em espaços públicos municipais e prédios públicos administrativos na cidade.
O Projeto de Lei Ordinária 66/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), altera dispositivo da Lei n° 4.990/2025, que trata da determinação de horário para montagem e desmontagem de estruturas de shows e outros eventos que sejam efetuados em locais públicos e privados no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n.º 300/1974, que institui o Código de Normas e Instalações Municipais. As alterações propostas são no Art. 122 da lei, que trata das providências quanto a animais encontrados vagando sem supervisão em vias públicas.
Entrega de moções e uso da tribuna
No início da sessão, foi feita a entrega de quatro moções.
As moções 168/2025, 169/2025 e 170/2025, de autoria do vereador Elton Garcia (PSD), são de congratulações a integrantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU de Balneário Camboriú, pela dedicação e excelência no atendimento de serviços para a saúde pública e o bem-estar da população, respectivamente: ao profissional Juliano Pereira; à médica dra Monique Fuscal e ao enfermeiro Rinaldo Silva Cezar.
A moção 35/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), é de aplauso ao Major Márcio Leandro Favoretto, que atuou como comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, pelos serviços prestados por quase um ano à sociedade de Balneário Camboriú.
9º Concurso Estudante Cidadão e Prêmio Professor Nota Dez 2025
Após as homenagens, foram feitos os lançamentos oficiais do 9º Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação e do Prêmio Professor Nota Dez 2025, realizados pela Câmara Municipal.
O presidente do Legislativo, vereador Marcos Kurtz (Podemos), entregou o edital, a carta-convite e o cartaz de divulgação do 9º Concurso Estudante Cidadão, e a carta-convite do Prêmio Professor Nota Dez 2025, para a secretária de Educação de Balneário Camboriú, Maria Ester Menegasso.
O Concurso Estudante Cidadão, normatizado pela Resolução 558/2015, tem o objetivo de estimular o interesse dos alunos do ensino fundamental (1º ao 9º ano) pela construção de pensamentos a respeito de temas relevantes para a sociedade, bem como fomentar hábitos de leitura, escrita e criação artística.
E o Prêmio Professor Nota Dez, instituído pelo Decreto Legislativo 480/2019, é uma premiação destinada aos professores da educação infantil e do ensino fundamental que mais se destacam pela experiência educativa com trabalho inovador, criativo e transformador em cada ano letivo.