A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou 10 projetos na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, nesta quarta-feira (16), uma redação final e três projetos em uma sessão extraordinária realizada logo em seguida.
Durante a sessão, o diretor-presidente da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), Auri Pavoni, fez o uso da tribuna em atendimento ao Requerimento 22/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), para esclarecimentos sobre nomeações de comissões e da gestão administrativa da EMASA.
Entrega de moções e uso da tribuna
No início da sessão, foi feita a entrega de três moções.
A Moção 233/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), congratula os guardas municipais Maycon Anderson Paulino, Jonathan Neves Faust, Alex Roussenq Amaral e Luciano Rodrigues pela atuação da equipe em um atendimento de urgência, em que foi realizado com precisão a manobra de Heimlich, para reanimar um bebê que se encontrava desacordado e engasgado nas dependências de um supermercado.
A Moção 265/2025, da vereadora Ciça Muller (PDT), é de aplauso ao senhor Jurandir Knabben pela contribuição à preservação da memória histórica de Balneário Camboriú, como idealizador do Arquivo Histórico Municipal e responsável pelo resgate, organização e conservação de importantes registros documentais e fotográficos da cidade, fortalecendo a identidade cultural do município.
E a Moção 192/2025, do vereador Anderson Santos (PL), ao senhor Edson Francisco Marcelino (Chef Edson), pelos 35 anos de dedicação à culinária e há 13 anos no comando de um restaurante em Balneário Camboriú.
Projetos aprovados/Sessão ordinária
Projeto de Lei Ordinária 186/2025
- Autoriza a chefe do Poder Executivo a conceder aporte de capital em favor da BC Investimentos S.A., bem como altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.099/2018, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP).
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: segue para sanção da prefeita
Projeto de Lei Ordinária 187/2025
- Aprova deliberação do CONCIDADE-BC referente ao projeto “Complexo Turístico Morro do Careca – Skyglass – BC” e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.849/2023.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: segue para sanção da prefeita
Projeto de Lei Ordinária 188/2025
- Substitui o Anexo I da Lei Municipal n.º 5.001/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú; e altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 3/2010.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: Inicialmente, foi aprovado um destaque, feito pela vereadora Jade Martins (MDB), para suprimir o artigo primeiro da Emenda 1, de autoria do vereador Neifer Neri, que foi aprovada, e o projeto segue, assim, para deliberação em redação final.
Projeto de Lei Ordinária 189/2025
- Promove alterações na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital Regional Ruth Cardoso e de outras unidades administrativas; e substitui o Anexo I da Lei Municipal n.º 5.001/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: a Emenda 1, de autoria do vereador Naifer Neri, foi rejeitada por nove votos contrários e seis votos favoráveis, e o projeto segue para sanção da prefeita
Projeto de Lei Ordinária 184/2025
- Altera dispositivo da Lei n.º 3.402/2012, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município.
- Autor: Poder Executivo
- Apresentado em 1ª discussão
Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 185/2025
- Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação, pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo, visando o desenvolvimento sustentável do município.
- Autor: Poder Executivo
- Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Complementar 12/2025
- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 54/2019, que institui o Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz.
- Autor: Poder Executivo
- Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Complementar 15/2025
- Institui, no âmbito municipal, o programa de Autorregularização Fiscal incentivada e pedagógica de tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: segue para sanção da prefeita
Projeto de Lei Ordinária 167/2025
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra em favor de Carlos Cesar Gonçalves e Andrea Guapiano Gonçalves, destinada à Avenida Prefeito Meirinho.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: segue para sanção da prefeita
Projeto de Lei Ordinária 156/2025
- Dispõe sobre a denominação oficial da via pública que interliga a Avenida do Estado (Bairro das Nações) com a Avenida das Arapongas (Bairro Ariribá), até a divisa com o município de Itajaí.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: segue para sanção da prefeita
Projeto de Lei Ordinária 176/2025
- Altera dispositivo da Lei nº 4.995/2025, que institui e integra o Imposto sobre Serviço (ISS) ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Camboriú.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: segue para sanção da prefeita
Projeto de Lei Ordinária 177/2025
- Denomina de “Alípio Evilásio Meirinho” uma via pública localizada no Bairro dos Pioneiros.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: segue para sanção da prefeita
Projeto de Lei Ordinária 173/2025
- Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº. 4.878/2024, que dispõe sobre a autorização de outorga onerosa de Concessão de Uso de imóvel público e área pública que especifica.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: segue para sanção da prefeita
Projetos aprovados/sessão extraordinária
Redação final do Projeto de Lei Ordinária 188/2025
- Substitui o Anexo I da Lei Municipal n.º 5.001/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú; e altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 3/2010.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovada
- Obs.: segue para sanção da prefeita
Projeto de Lei Complementar 12/2025
- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 54/2019, que institui o Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: Foi aprovada também a Emenda 01 ao projeto, da vereadora Jade Martins, e com anuência do plenário foi dispensada a redação final, e projeto segue, assim, para sanção da prefeita.
Projeto de Lei Ordinária 184/2025
- Altera dispositivo da Lei n.º 3.402/2012, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: segue para sanção da prefeita
Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 185/2025
- Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação, pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo, visando o desenvolvimento sustentável do município.
- Autor: Poder Executivo
- Aprovado
- Obs.: segue para sanção da prefeita