O Decreto número 1047 de 09/07/2025, que entrou em vigor neste mês em Santa Catarina, visa padronizar regramentos acerca de cuidados necessários e responsabilidades específicas dos tutores de cães da raça Pitt Bull e outras derivadas no Estado.
O objetivo é garantir que esses pets, seus tutores e população em geral possam circular em segurança e harmonia.
Em Balneário Camboriú, a ONG Viva Bicho possui muitos cães desta raça em seu abrigo, que são muitas vezes abandonados pelos tutores.
Entenda o decreto
Passa a ser proibido em todo o estado, a criação, comercialização de cães da raça Pit Bull e raças que resultem de seu cruzamento, por canis ou de forma isolada. Também é obrigatória a castração desses cães a partir dos seis meses de idade.
São consideradas raças derivadas de Pit Bull, os cães American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, American Bully Pocket/Pocket Bully, American Bully Micro/Micro Bully e American Bully Micro Exotic/Micro Exotic.
Além desses, cães frutos da cruza com outra raça, os Sem Raça Definida, conhecidos como “vira-lata”, em que um de seus descendentes sejam da raça Pit Bull, também é obrigatória a castração.
Esses pets poderão circular em locais públicos somente conduzidos por pessoas maiores de dezoito anos, com o uso de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal.
Os proprietários e/ou condutores desses cães são responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob sua guarda e o não cumprimento dessas medidas poderá resultar em multa de R$ 5 mil, que será aplicada em dobro e de forma progressiva nos casos de reincidência na infração, além de outras sanções cabíveis como apreensão do animal nos casos de reincidência, abandono do animal ou ataque deste a pessoa ou a outro animal e obrigação de reparação ou compensação de danos causados a outras pessoas ou animais.
Os municípios são responsáveis pela fiscalização, que poderá ocorrer em conjunto com a Polícia Militar.
Importância dos cuidados com a raça
Patrícia Ferreira, voluntária da causa animal em Balneário Camboriú e Diretora de Proteção Animal e Combate aos Maus Tratos, explica que houve uma série de notícias distorcidas por alguns canais de mídia, informando que está proibido Pitbull, que a pessoa não pode mais sair na rua com cães da raça, que vão executar os animais – tudo isso é mentira.
“O Pitbull é um cachorro maravilhoso, quem não é maravilhoso é o ser humano, são os tutores irresponsáveis. Nós estamos numa situação em que a maioria dos municípios sequer tem abrigo e os municípios que os têm estão todos lotados e não tem mais onde pôr animal’, explicou.
Ela segue dizendo que o Pitbull foi um cachorro da moda e quando uma família tem um casal de pitbull sem castrar, já configura um criadouro, porque se não estão castrados, eles vão reproduzir.
“Um pitbull chega a dar 16 filhotes em uma ninhada. E aí, a pessoa vende um ou dois, vende no preço que ela quer, os outros ela joga naqueles grupos que a gente vê todos os dias, vende aí a R$ 100, R$ 200, cai na mão desses moleques que não têm condições sequer de dar alimentação adequada para um animal desse, quem dirá fazer um acompanhamento com um adestrador, vacinação, as coisas básicas para que esse animal tenha qualidade de vida”, explica.
Patrícia disse que quando isso acontece esses animais acabam vivendo em condições ruins e na vida adulta muitas vezes são abandonados.
“Não conseguem gastar a energia desse animal, ou seja, são animais que vivem em maus tratos e assim que alcançam a idade adulta, que a pessoa já não dá conta de lidar com ele, são largados na rua. Aí esse pitbull vai sair e vai reproduzir com a caramelo, com a fiapo de manga (tipos famosos de cães) e aí a gente tem na rua uma infinidade de mix de pitbull”, comenta.
Importância de castrar
A diretora avalia que são animais que demandam um tutor responsável e por isso precisou-se criar regras para conseguir ter um controle.
Ela disse que o pitbull é um animal que geralmente não convive bem com outros animais e até mesmo com pessoas estranhas, o que culmina com ataques nas ruas.
“Pessoas que não conhecem, não querem adotar essa raça e a gente tem aí essa infinidade de animal vagando, abandonado, sofrendo maus tratos, vagando pelas ruas e realmente as pessoas que trabalham com isso não têm mais condição, não dão mais conta de abrigar esses animais. Então, o meu entendimento é que a lei é boa, é válida, porque se você quer um animal para ter sua companhia, o seu pet, por que ele não é castrado? Por que não castrar se você não tem intenção de reproduzir? Porque se você reproduz, aí a partir do momento que esse teu animal ele dá uma ninhada com mais de três filhotes, você não vai ficar com todos esses animais em casa. São animais que vão ter um destino incerto, a maioria vai parar na rua”, acrescenta.
A lei vem também para ajudar os cães
Patrícia lembra que o filhote é ‘fofinho, bonitinho’ e assim que começam a crescer, os tutores passam a não querer mais ter a responsabilidade e a maioria desses animais vai ser acorrentado numa corrente de meio metro no fundo de um quintal e ainda passar fome ou vai ser largado na rua.
“Então a lei vem para ajudar as pessoas que estão para proteção animal, a condução do animal com guia e focinheira também é uma questão de segurança para o próprio animal, que é visto às vezes com maus olhos e um animal escapa de casa num acidente às vezes ele é assassinado na rua só por ser um pitbull, porque algumas pessoas não gostam e temem essa raça por ser de grande porte e tem uma força descomunal em relação a um pet pequeno. Isso acaba acarretando uma série de problemas para eles próprios. Eu entendo que a lei veio para proteger esses animais”, afirma.
Análise local
A diretora, que é também voluntária da ONG Viva Bicho, também analisa localmente – Balneário Camboriú é uma cidade quase toda de prédios, as pessoas moram em apartamento, então são poucos os moradores que querem ter um pitbull dentro de um apartamento com responsabilidade e sabedoria para conseguir manter.
“Porque esse animal vai demandar passear na rua, gastar energia no mínimo duas vezes por dia, porque ele precisa para ter qualidade de vida, senão você chega em casa e ele comeu tudo que tem dentro da tua casa, o sofá, a cama, os sapatos, a porta… A ONG Viva Bicho está lotada e é muito difícil se doar um pitbull. É muito difícil, fazem campanhas intensas e tem animais que demoram anos para conseguirem uma adoção. Isso se a ONG conseguir um adestrador que trabalhe ele primeiro, para depois colocar para adoção. É um trabalho difícil, a cidade está cheia, esses animais precisam sim ser registrados, serem identificados para em caso de fuga, de qualquer intercorrência, esse animal conseguir ser localizado e voltar para casa, lembrando que abandono é crime e nós estamos monitorando”, completa.