BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A proposta de eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas para obtenção da carteira de habilitação foi classificada pelo presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), Ygor Valença, como um oportunismo do ministro Renan Filho (Transportes). A entidade promete questionar na Justiça a medida, caso ela se concretize.
O governo Lula (PT) quer acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira de motorista, como revelou a Folha de S.Paulo nesta terça-feira (29). Renan Filho relatou o plano ao C-Level Entrevista, videocast semanal.
O dirigente da Feneauto diz que a medida não foi debatida e deveria passar pela consulta da sociedade por meio das instâncias do próprio ministério.
“Não sentaram com a gente. Não dialogaram, não propuseram nada. Estranho por ser um governo democrata, de esquerda”, diz. “Renan pensa que está na fazenda dele.”
“Isso vindo por resolução, nós vamos judicializar. Ele é ministro, tem a autonomia de propor, mas queremos a ampla discussão da sociedade, com médicos, prefeitos, gestores dos Detrans”, completa.
O ministro dos Transportes defendeu, na entrevista, que as aulas práticas e teóricas que precedem o exame para obtenção da carteira de habilitação sejam facultativas.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse o ministro, citando custos de R$ 4.000 a R$ 6.000 para obter o documento, a depender do estado.
“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa.” Segundo Renan, a proposta já foi concluída pela pasta e será levada para aprovação do presidente Lula. Pelos seus cálculos, o plano poderia reduzir em 80% os custos de obtenção da CNH.
Segundo a proposta do ministério, o candidato poderia assistir às aulas teóricas presencialmente, nas autoescolas, à distância, em empresas credenciadas, em escolas públicas de trânsito dos Detrans ou em formato digital oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito.
As aulas práticas também se tornariam optativas, podendo ser conduzidas em autoescolas ou com instrutores autônomos, contratados inclusive por meio de plataforma online. O ministério defende que a proposta democratizaria o acesso à CNH e reduziria o número de condutores não habilitados -hoje em 20 milhões.
Em nota publicada nesta tarde, a Associação Nacional dos Detrans (AND) levantou dúvidas sobre o projeto, pedindo que qualquer mudança preserve a qualidade da formação dos motoristas.
“Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito”, escreveu a AND. “A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade”.
Valença, da Feneauto, questiona os dados apresentados pelo ministro Renan Filho. “Em Alagoas, que é o estado em que ele foi governador, os custos com autoescola são de R$ 900”, afirma.
No tema da popularização da CNH, ele cita a sanção, em junho, de lei que cria a CNH gratuita para baixa renda e destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores. A proposta teve apoio da Feneauto.
“São 30 mil empresas de autoescola, 320 mil empregos, todos de carteira assinada, 450 mil veículos de frota, o impacto é gigantesco”, diz, citando também um possível aumento de índices de mortes no trânsito e impacto no SUS.
“Isso me parece mais fogo amigo”, afirma Valença. “Pareço que vou dar carteira, mas jogo uma bomba no colo do presidente. O governo Lula está refém de ministérios, infelizmente. Cada ministério faz o que quer.”
O Ministério dos Transportes nega que o fim da obrigatoriedade das aulas acarretaria em maior número de sinistros. “Não há evidência de que a obrigatoriedade de aulas em CFC esteja diretamente relacionada à segurança no trânsito. Pelo contrário: a formalização do processo reduz a informalidade e aumenta a fiscalização.”
A pasta diz que as autoescolas continuarão a existir, competindo com instrutores autônomos, e que algumas regras sobre infraestrutura física serão flexibilizadas, permitindo que os CFC se adaptem e ofereçam serviços personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.