A I Conferência Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia que a OAB/SC realiza nesta quinta e sexta-feira (31/7 e 1°/8) terá formato híbrido, com palestras presenciais, no auditório da Seccional em Florianópolis, e transmissão on-line.
O evento é inédito e vem para debater e sensibilizar sobre a importância das prerrogativas da advocacia, que consistem em um conjunto de direitos que garantem as condições adequadas para o exercício profissional e o atendimento pleno dos cidadãos representados.
Na sexta-feira, às 11h, o presidente Juliano Mandelli irá inaugurar a Central de Prerrogativas da OAB/SC, um novo espaço físico para dar atendimento aos profissionais.
“Quando uma prerrogativa é violada, quem sai prejudicado é o cidadão. Preservar as prerrogativas da advocacia é proteger a cidadania, é uma garantia de acesso pleno dos cidadãos à justiça”, frisa Mandelli.
Entre os palestrantes da conferência estão a ex-presidente da OAB de São Paulo, Patricia Vanzolini, vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, e Alex Sarkis, Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.
Entre as ocorrências mais comuns de violação das prerrogativas estão negar acesso a autos de processos judiciais e administrativos, dificultar o acesso a inquéritos, dificultar o acesso ao cliente que estiver detido e cercear o direito de ampla defesa do advogado ao realizar questionamentos para testemunhas em audiências de instrução e julgamento, por exemplo.
Em 2024 a OAB/SC prestou 1.191 atendimentos, um aumento de 15% em comparação com o ano anterior.
A Central integra e amplia a equipe e os serviços que a OAB/SC já oferece no atendimento voltado à preservação das prerrogativas da advocacia, como o Defesapp (pelo WhatsApp).
A estrutura faz parte de uma ação ampla de instrumentalização dessa área, que já contou com a criação, este ano, do Sistema Estadual de Defesa de Prerrogativas, que passou ter coordenadorias regionais no Estado e Delegacias de Defesa das Prerrogativas em todas as mais de 50 Subseções da OAB/SC.
Na Central, também passa a funcionar uma Procuradoria de Defesa da Mulher Advogada, para atender os casos especiais previstos na lei, como os direitos de gestantes e lactantes, que devem ser ouvidas com preferência em sustentações orais e audiências.
O fortalecimento desse Sistema busca mais agilidade no atendimento dos profissionais em caso de violação das suas condições de trabalho, mas também tem caráter educativo e preventivo.
Por isso, foi criada também a Escola de Prerrogativas, para cursos e palestras em todo o Estado. Uma das iniciativas da OAB/SC tem sido firmar parcerias com entidades e órgãos públicos para alinhamento de procedimentos preservando os direitos da advocacia, como já ocorreu com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público, com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e com a Polícia Militar.
De forma pioneira, em 2021 a OAB/SC já havia conquistado uma lei estadual que tornou delito funcional a violação de prerrogativas da advocacia no exercício da sua função (Lei nº 18.111/2021), caracterizando como infração disciplinar o ato ou omissão do servidor público e estabelecendo como pena a suspensão das atividades por até 30 dias.
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no site da OAB/SC, aqui: https://bit.ly/4o7jdz4.
Programação
- Local: auditório da OAB/SC, em Florianópolis
- Inscrições: https://bit.ly/4o7jdz4 (gratuitas)
31 de julho, quinta-feira
- 18h – Solenidade de abertura
- 18h30 – Palestra com Bitto Pereira – (Presidente da OAB Mato Grosso do Sul): Prática da Advocacia e Honorários Advocatícios
- 19h30 – Palestra com Patricia Vanzolini (Ex-presidente da OAB São Paulo, vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e Conselheira Federal da OAB): Prerrogativas da Advocacia: Desafios e Perspectivas
1° de agosto, sexta-feira
- 9h30 – Palestra Alex Sarkis (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia): O Papel do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas para o Fortalecimento da Advocacia
- 11h – Inauguração da Central de Prerrogativas da OAB/SC
- 12h – Encerramento
Fonte: Paʀɔli Comunica – Assessoria de Imprensa da OAB/SC