O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicou o edital (acesse aqui) para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para administrar o Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. O processo de envio de propostas segue até o dia 26 de agosto.
O Governo de Santa Catarina informou que tem adotado o modelo de gestão de serviços de saúde por meio de Termos de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como estratégia para aprimorar a eficiência da administração pública. Alinhada a práticas já consolidadas em outros estados, a iniciativa tem como objetivo modernizar os processos administrativos, qualificar a prestação dos serviços no âmbito do SUS.
Segundo a SES, a próxima etapa, após o envio de propostas, será a avaliação e o resultado preliminar deve ser divulgado no dia 9 de setembro.
O objetivo é selecionar a melhor proposta técnica apresentada por OSC com foco em firmar ‘uma parceria de interesse público e recíproco’, que envolverá a transferência de recursos financeiros.
Após os prazos legais, a expectativa é que a organização inicie a transição planejada em conjunto com Secretaria de Estado da Saúde e o município de Balneário Camboriú, que deve ser finalizada até setembro.
A formalização da estadualização da unidade foi oficializada em 20 de julho, dia em que Balneário Camboriú celebrou 61 anos. O processo teve início com a declaração de situação de emergência por parte da prefeitura. Na sequência, a Câmara de Vereadores e a Assembleia Legislativa aprovaram os trâmites legais que permitiram a transferência da unidade ao Estado. Com isso, Balneário Camboriú deixará de investir R$ 8 milhões/mês no Ruth Cardoso, que desde sempre era um hospital regional, mesmo sendo, na teoria, municipal, e poderá investir esse recurso nas unidades básicas de saúde.