Os vereadores de Balneário Camboriú retornaram do recesso parlamentar nesta segunda-feira (4). A primeira sessão deste segundo semestre será nesta terça-feira (5). O Página 3 conversou com alguns deles para saber quais são as expectativas para esta ‘nova fase’ que se inicia e quais projetos esperam discutir/votar e também apresentar aos colegas parlamentares. O Plano Diretor foi apontado por vários deles como a pauta mais urgente e necessária para este semestre.
Acompanhe abaixo.
Plano Diretor: “É o mais importante que temos que discutir e votar”
Marcelo Achutti
“Primeiro de tudo, espero que venha para a Câmara nesse segundo semestre o nosso Plano Diretor, que é de 2008. Vamos chegar em quase 20 anos que não é atualizado. É o mais importante que temos que discutir e votar. Infelizmente estamos bem atrasados e esperamos votar neste ano. Tenho vários projetos que demoram muitos anos para serem aprovados, me orgulho de alguns que, mesmo com demora, entrou em pauta e foi aprovado, como o da proibição de multa através das câmeras OCR. Outro que espero que seja votado e aprovado é o que trata do fim do recesso parlamentar. Também tem o meu projeto que trata das deliberações do Conselho da Cidade a passarem pela Câmara, que considero um projeto importantíssimo, pois assim serão os vereadores que vão também analisar os projetos da construção civil da cidade. Outro ponto é que estamos passando pela transição do Hospital Ruth Cardoso, que será estadual, e isso exigirá sabedoria. O governo vai precisar da Câmara para trazer debate e ouvir a sociedade. Temos que ter a consciência que o projeto de transição do município para o Estado exige bastante atenção não só do Executivo, como de toda a cidade”.
“Espero que avancem temas ligados à saúde pública, mobilidade urbana, assistência social e segurança pública”
Ricardinho da Saúde
“Minhas expectativas para este segundo semestre na Câmara são bastante positivas. Acredito que teremos pautas importantes em discussão, como o Plano Diretor que é esperado há muito tempo pela comunidade, que é fundamental para o planejamento e o crescimento ordenado da nossa cidade. Também espero que avancem temas ligados à saúde pública, mobilidade urbana, assistência social e Segurança Pública — áreas que tenho acompanhado de perto. Destaco ainda a importância de colocarmos em votação projetos de minha autoria voltados à valorização da saúde preventiva, à inclusão e à melhoria da qualidade de vida da população, como é o caso das ações voltadas à saúde. Seguimos firmes no trabalho, ouvindo as pessoas e buscando soluções reais para os desafios de Balneário Camboriú”.
“Menos leis inúteis e mais foco na eficiência”
Naifer Neri
“Neste segundo semestre legislativo, espero que a Câmara Municipal tenha a oportunidade de atuar com mais responsabilidade e previsibilidade. Uma das minhas principais expectativas é que o Executivo Municipal deixe de encaminhar projetos em regime de urgência — como ocorreu no primeiro semestre — dificultando a análise criteriosa e o debate público necessário. Projetos com grande impacto, como os aumentos no IPTU e na estrutura de cargos comissionados, passaram com pouco tempo para estudo e sem a participação adequada da sociedade. Essa prática precisa mudar. Entre os projetos que aguardo com maior atenção está a revisão do Plano Diretor. Esse é um instrumento essencial para o desenvolvimento urbano, a mobilidade, a criação de novas áreas residenciais e de crescimento econômico. Também espero que finalmente seja enviado o projeto da Lei de Liberdade Econômica Municipal, que defende a desburocratização e dá mais autonomia a quem quer empreender em nossa cidade.
Defendo ainda que os esforços da administração estejam centrados nas áreas que realmente importam para a população: saúde, educação e segurança.
Espero aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) com recursos priorizando esses setores. Em especial, estou atento à destinação dos valores do Hospital Ruth Cardoso, hoje hospital regional. Esses recursos devem ir para a atenção básica e a prevenção, conforme prometido pelo próprio Executivo. Na última audiência pública, porém, vimos que parte dos valores pode ser desviada para outras áreas — e, nesse caso, serei contrário.
Menos leis inúteis e mais foco na eficiência. Precisamos parar de criar regras e burocracias que atrapalham quem quer produzir, empreender ou apenas viver em paz. Minha prioridade é enxugar a máquina pública. A cidade precisa de uma reforma administrativa séria. Hoje, os gastos com folha e encargos sociais já se aproximam perigosamente do limite prudencial. Precisamos agir com responsabilidade fiscal. Esse é o compromisso que levo para o segundo semestre: menos Estado, mais liberdade, mais eficiência”.
Plano Diretor e novo CIEP
Samir Dawud
“Sou favorável a todo e qualquer projeto que venha para melhorar a cidade e a vida das pessoas. No entanto, acredito que propostas de grande impacto, como o novo Plano Diretor, cuja última atualização ocorreu em 2008 e cuja revisão é essencial para o desenvolvimento da cidade, e a construção do novo CIEP, uma escola que deverá ser modelo para o Brasil, com vagas em tempo integral, merecem atenção especial. Há uma grande expectativa para a chegada desses dois projetos à Câmara, e entendo que devem ser tratados com diálogo, seriedade e a responsabilidade que a população merece”.
Plano Diretor e projetos de inclusão, segurança e valorização de famílias
Kaká Fernandes
“Minhas expectativas para este segundo semestre são muito positivas. Teremos debates importantes, como o do Plano Diretor, que será sem dúvida um dos principais temas da Casa, e que exige responsabilidade, escuta ativa da população e equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida.
Além disso, espero que avancem alguns projetos de minha autoria que tratam diretamente de inclusão, segurança e valorização de famílias que enfrentam desafios reais no dia a dia.
Cito como prioridade o Projeto de Lei n.º 61/2025, que propõe impedir a contratação ou nomeação, para cargos públicos, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. É um compromisso com a proteção da infância e da juventude, alinhado ao que já vem sendo proposto em outras esferas do legislativo, como no Senado Federal, por exemplo.
Também destaco o Projeto de Lei n.º 21/2025, que propõe a substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas escolas públicas e privadas de Balneário Camboriú. É uma medida de inclusão sensorial que busca tornar o ambiente escolar mais acolhedor para crianças com autismo, TDAH e outras condições que merecem atenção.
Outro projeto que tem um significado emocional muito forte para mim é o PL n.º 115/2024, que institui o Dia da Mãe Atípica em 30 de novembro. É uma forma de dar visibilidade e reconhecimento às mães que lutam todos os dias por seus filhos com deficiência ou necessidades especiais. São pautas que não apenas representam bandeiras do nosso mandato, mas que dialogam com a realidade de muitas famílias de Balneário Camboriú. Nosso foco é continuar produzindo leis que façam sentido na vida das pessoas”.
“Projetos que resgatam história e melhoram a qualidade de vida da população”
Ciça Müller
“Com o início do segundo período, minhas expectativas são muito positivas. Acredito que a pauta será direcionada para projetos que, de fato, resgatam nossa história e melhoram a qualidade de vida da população. Minha equipe e eu estamos focados em iniciativas que fortalecem direitos sociais, a proteção das famílias e a valorização do serviço público.
Projetos do Poder Executivo: Vejo com grande otimismo a aprovação de importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
Apoio à Primeira Infância e Servidor Público: O Projeto de Lei Ordinária nº 202/2025 amplia os prazos das licenças-maternidade e paternidade dos servidores municipais, assegurando igualdade entre pais biológicos e adotivos. Essa medida é um avanço na proteção à primeira infância e na valorização do servidor público.
Descentralização e Proteção de Crianças e Adolescentes: O PL nº 181/2025 propõe a criação de um segundo Conselho Tutelar, com sede na região Sul da cidade. Essa iniciativa atende a uma demanda histórica e garantirá uma resposta mais ágil e eficaz à violação de direitos em bairros com maior densidade populacional e vulnerabilidade social.
Combate à Violência contra a Mulher: Outro projeto fundamental é o PL nº 178/2025, que institui o programa “Maria da Penha na Escola”. Levar o debate sobre violência contra a mulher para as escolas é uma ação preventiva e formadora, que atua na base da nossa sociedade para formar uma nova geração comprometida com o respeito e a igualdade.
Fortalecimento das Políticas para Mulheres: Por fim, apoio a aprovação do PL nº 149/2025, que fortalece o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMUM) ao instituir o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres. A criação desse fundo é um marco para a garantia de recursos e políticas públicas de combate à violência e de promoção da autonomia feminina.
Também tenho seis projetos protocolados que considero de grande relevância e que espero ver aprovados:
Valorização da Nossa História e Cultura: O Projeto de Lei Ordinária N.º 22/2025 cria o programa de preservação da identidade colonial luso-açoriana no Bairro da Barra. Um passo fundamental para manter viva a nossa memória e impulsionar o turismo cultural.
Atenção Integral à Saúde da Mulher: O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária N.º 55/2025 institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. Uma proposta que proporciona mais dignidade e qualidade de vida.
Apoio à Saúde Mental Materna: O Projeto de Lei Ordinária N.º 139/2025 institui o “Maio Furta-Cor” no Calendário Oficial do Município. O objetivo é promover a conscientização sobre a saúde mental materna, combatendo o estigma e garantindo apoio adequado.
Acesso a Medicamentos para a População: O Projeto de Lei Ordinária N.º 141/2025 cria o Banco Municipal de Medicamentos. Essencial para a justiça social, visa garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a medicamentos, combatendo o desperdício.
Promoção da Saúde e Bem-Estar: O Projeto de Lei Ordinária N.º 142/2025 institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e o Selo Municipal de Incentivo à Saúde Mental, divulgando o autocuidado e reconhecendo empresas que investem no bem-estar dos funcionários.
Combate à Violência Obstétrica: Por fim, o Projeto de Lei Ordinária N.º 143/2025 busca garantir a dignidade da mulher no ciclo gravídico-puerperal e o enfrentamento da violência obstétrica, estabelecendo diretrizes para o atendimento humanizado e canais de denúncia.
Espero que, com diálogo e responsabilidade, possamos aprovar essas matérias que representam avanços concretos para Balneário Camboriú”.
Lei que proíbe nudismo no Pinho e regularizar áreas consolidadas em locais próximos a cursos d’água
Anderson Santos
“Tenho grande expectativa na votação de dois projetos de minha autoria que reputo importantes para a cidade.
O primeiro deles o projeto de lei que proíbe nudismo na Praia do Pinho. Esse projeto já passou por todas as comissões, já teve audiência pública, onde foi aprovado pela grande maioria dos que participaram, e está pronto para ser votado. Acho um projeto importante para a cidade porque amplia para todos os cidadãos e turistas a oportunidade de conhecer e curtir uma de nossas praias agrestes mais bonitas, ao mesmo tempo que inibe cenas promíscuas que ocorrem por lá por conta da fama de lugar livre para se fazer tudo o que se quiser, e que já teve tantos e tantos casos e reclamações de moradores que presenciaram o que não queriam ter presenciado num dos lugares mais bonitos de Balneário Camboriú. Tenho tido um apoio muito grande de moradores, de gente de bem que concorda que é hora de dar um basta no que ocorre por lá, e eu não tenho dúvida que já passou da hora da praia ser de todos.
O segundo projeto, também de minha autoria, que queria ver ser votado este ano, e vou trabalhar para isso, é o projeto de regularização de áreas consolidadas no município em locais próximos a cursos d’água. Acho que este é um projeto de abrangência social que regulariza áreas ocupadas por moradores de Balneário Camboriú há décadas e que não podem ser regulamentados por estarem próximo de cursos d’água. Acho imprescindível dar a essas pessoas a segurança de terem a documentação de seus imóveis.
E o outro grande projeto deste ano, é claro, é o Plano Diretor da Cidade, que irá trazer um dinamismo novo para o mercado imobiliário, que é a área em que eu atuo, oxigenando e movimentando a economia do setor.
Então, esses, reputo, serem os projetos importantes, mas temos, ainda, claro, projetos relevantes do meus pares que trataremos com toda responsabilidade e atenção que merecem, desde que sejam para o bem da cidade e do morador de Balneário Camboriú”.
“Um dos principais temas que espero ver discutido e aprovado é o novo Plano Diretor de Balneário Camboriú”
Jade Ribeiro
“Para este segundo semestre, estou bastante focada e otimista com os trabalhos na Câmara de Vereadores. Um dos principais temas que espero ver discutido e aprovado é o novo Plano Diretor de Balneário Camboriú, que será fundamental para planejar de forma responsável e sustentável o crescimento da nossa cidade nos próximos anos.
Além disso, seguimos trabalhando pela aprovação de projetos importantes nas áreas da saúde, educação, mobilidade urbana e inclusão social — áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população. O objetivo é construir soluções concretas, ouvindo a comunidade e propondo iniciativas que façam diferença no dia a dia das pessoas.
Acredito que, com bom diálogo e compromisso, o segundo semestre será de avanços significativos para nossa cidade”.