A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (05), a primeira do 2º período legislativo de 2025, terá seis projetos na pauta, incluindo o que autoriza o o BC PREVI a adquirir, onerosamente, imóvel urbano localizado na Rua 1.500, além de um requerimento, 28 pedidos de informações, 227 indicações e 18 moções (veja a relação completa clicando aqui). A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Os três primeiros projetos na pauta são de autoria do Poder Executivo e estarão em discussão e votação únicas, por tramitarem em regime de urgência, a pedido da prefeitura:
O Projeto de Lei Ordinária 168/2025, autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 100.000,00, destinado à Fundação Cultural de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 199/2025, ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI, e dá outras providências.
E o Projeto de Lei Ordinária 205/2025, autoriza o BC PREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú – a adquirir, onerosamente, imóvel urbano localizado na Rua 1.500 (onde fica localizada a Secretaria de Saúde e o Posto de Saúde Central), que pertence ao INSS. O imóvel será destinado à instalação da sede própria do BC PREVI. O valor de aquisição será de R$ 19.452.587,80.
Redação final
O Projeto de Lei Ordinária 62/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), estará em votação da redação final. Ele declara a manifestação folclórica “Boi de Mamão” como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Balneário Camboriú.
1ª discussão e votação
Os outros dois projetos em pauta também são de autoria da Prefeitura:
- O Projeto de Lei Ordinária 206/2025, estará em primeira discussão, e autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de Sonia Aparecida da Silva Ferreira e Manoel Sadi Ferreira, destinada a implantação da Avenida Prefeito Meirinho.
- E o Projeto de Lei Ordinária 150/2025, que estará em votação única, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.176/2018, que ‘institui o Balneário Camboriú Criativo – BC Criativo, transferindo a sua vinculação da Secretaria de Turismo para a Fundação Cultural de Balneário Camboriú.