Após ampla discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 205/2025, na quarta-feira (6), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, com 10 votos favoráveis e cinco votos contrários, e agora segue para sanção da prefeita Juliana Pavan.
A proposição autoriza o BC PREVI (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú) a adquirir, onerosamente, imóvel localizado na Rua 1.500, onde hoje fica a Secretaria de Saúde e o postinho de saúde. O terreno pertence ao INSS e custa R$ 19.452.587,80.
O diretor-presidente do BCPREVI, João Olindino Koeddermann (Dão), disse que as discussões na Câmara, antes da aprovação do projeto, eram esperadas, já que esse é o ‘papel’ da oposição ao governo.
“Há o contraditório, o discurso político, e isso é normal e aceitável. Eu estou à frente do BCPREVI e temos que pensar no futuro, a aposentadoria não é atual e sim exige-se pensar lá na frente, se vamos dar conta de arcar com todas as aposentadorias futuras. Há aumento na despesa e a balança tem que equilibrar, por isso temos que buscar novas formas de incrementar isso. Hoje o caixa do BCPREVI é de R$ 1,1 bilhão, que está aplicado no sistema financeiro, mas nem sempre isso é estável, já que pode ter ganhos e perdas”, explica.
Considerando que o BCPREVI precisa de uma sede, pois hoje pagam aluguel de R$ 13 mil/mês na Rua Dinamarca e o local é, segundo Dão, improvisado e insalubre, passaram a discutir a compra de um terreno ou de um prédio para abrigar o instituto.
“Entendemos que surgiu a oportunidade porque havia imbróglio jurídico com o terreno do INSS. O município tentou comprar através de permutas e não houve aceite, só através de compra. Estávamos à procura de sede e entramos no processo, não tem atravessador ou corretagem, nós nos habilitamos no processo e entramos com solicitação de compra que foi aceita pelo INSS. O imóvel foi avaliado por perito judicial no valor de R$ 19,4 milhões, que será pago em oito parcelas semestrais até 2029″, diz.
Segundo Dão, o terreno tem muitas qualidades já que está em área central, e há o diferencial da valorização imobiliária, já que hoje Balneário Camboriú possui o metro quadrado mais valorizado do Brasil.
“Só a valorização supera investimento que fazemos no sistema financeiro, traz muito mais, vai rentabilizar mais. Tem possibilidade ainda de fazermos salas comerciais para aluguel, por isso que entendemos que a área vai valorizar e rentabilizar. A ideia é terminando o pagamento, entre terceiro e quarto ano já iniciar a obra, até lá o município vai pagar aluguel para o BCPREVI (a partir de janeiro, quando começarem a pagar ao INSS). Vamos permanecer no atual endereço por enquanto”, comenta.
O diretor aponta que para a prefeitura o ganho também foi enorme, já que o prazo dado pelo INSS terminava em 10 de agosto – se não fosse a prefeita Juliana Pavan interceder por mais prazo da compra, o posto de saúde simplesmente fecharia.
“E isso não vai acontecer e ainda não vão precisar pagar os R$ 2 milhões de indenização ao INSS, e o posto de saúde segue aberto. Com o novo contrato do BCPREVI a ideia é que a prefeitura tenha tempo, com calma e tranquilidade, para pensar na mudança temporária, pois quando o prédio ficar pronto a prefeitura poderá alugar espaço para o posto de saúde, lembrando que a futura policlínica vai ser construída ao lado”, acrescenta.
Dão aproveita para desmentir as falas sobre ‘tirar dinheiro de aposentado para pagar terreno’ – ele aponta que o recurso não é do R$ 1,1 bilhão aplicado e sim de economia da taxa de administração, do valor de 3% que existe que é para gerir o BCPREVI.
“Por isso que está sendo parcelado o valor da compra. Não vai ser mexido em nenhum recurso da previdência, que é exclusivo para pagamentos de aposentadorias e pensões, foi tudo planejado com cautela e assim vamos seguir. A ideia é fazer um prédio com muitas salas comerciais, com expectativa de trazer de R$ 300 a R$ 400 mil/mês de rentabilidade de alugueis futuros no espaço, esse é o objetivo”, completa.