A Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos na sessão desta quarta-feira (6), todos do Poder Executivo, que estavam na pauta para discussão e votação únicas, por tramitarem em regime de urgência.
Após ampla discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 205/2025, com 10 votos favoráveis e cinco votos contrários, que agora segue para sanção da prefeita. Antes da votação do projeto, foi rejeitado um pedido de vista feito pelo vereador Naifer Neri (Novo), com 10 votos contrários e cinco favoráveis.
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Os outros dois projetos autorizam abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal, e foram aprovados pelo plenário e seguem para sanção da prefeita.
O Projeto de Lei Ordinária 191/2025 autoriza abertura de crédito até a importância de R$ 5.000.000,00, para “atender despesas a serem contratadas junto ao Consórcio CIS-AMFRI, que deverão atender as necessidades de reposição e ampliação das equipes de Estratégia da Saúde da Família, bem como cobertura dos horários estendidos nas quatro unidades básicas”.
E o Projeto de Lei Ordinária 192/2025 autoriza abertura de crédito até a importância de R$ 21.860.000,00, para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais.
Entrega de moções
No início da sessão foi feita a entrega de duas moções.
A Moção 240/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), congratula a SOS Salvar Ambulâncias, pela passagem de seus 12 anos de fundação, celebrados neste mês de junho.
E a Moção 251/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), congratula a Associação Filarmônica do Palácio das Artes – AFIPA, que tem a missão de transformar vidas por meio da música, promovendo inclusão social, capacitação artística e cultural, além de oferecer bolsas de estudo em diversas áreas artísticas.