A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (12), terá oito projetos na pauta, além de seis pedidos de informações, 32 indicações e quatro moções (veja a relação completa clicando aqui).
Dois projetos na pauta, do Executivo, estarão em discussão e votação únicas, por tramitarem em regime de urgência:
O Projeto de Lei Ordinária 180/2025 trata da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no município e o Projeto de Lei Ordinária 163/2025 que autoriza o ingresso do Município de Balneário Camboriú no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), ratificando o respectivo protocolo de intenções. Ele teve a votação adiada na última sessão plenária no dia 6, e, desta forma, entrou na pauta da sessão desta terça-feira.
Projetos em 1ª discussão
Outros dois projetos, também de autoria do Poder Executivo, estarão em 1ª discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 193/2025 denomina o Núcleo de Educação Infantil a ser reconstruído no Bairro Ariribá como “Núcleo de Educação Infantil Ariribá – Dona Gina Packer Silva”.
E o Projeto de Lei Ordinária 202/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.069/1991, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira dos funcionários públicos civis da administração direta, fundacional e autárquica do Município de Balneário Camboriú.
Projetos em votação única
Os outros quatro projetos na pauta estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 115/2025, do vereador Elizeu Pereira (MDB) e subscrito por outros 13 vereadores, dispõe sobre a denominação oficial da quadra de esportes localizada entre as Ruas Pedro Pinto Felipe e Maurício Venâncio Cunha, no bairro São Judas Tadeu.
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 68/2025, do vereador Elton Garcia (PSD) e subscrito por mais seis parlamentares, dispõe sobre a denominação de praça pública na Rua Canelinha, esquina com a 6° Avenida, bairro dos Municípios.
O Projeto de Lei Ordinária 78/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), declara de utilidade pública a JCI Balneário Camboriú, que desempenha atividades de formação e capacitação de jovens no município.
E o Projeto de Lei Ordinária 91/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT) e subscrito por mais nove vereadores, dispõe sobre a denominação oficial da via pública que especifica, localizada no Bairro da Barra, no Município de Balneário Camboriú.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Texto: Assessoria CVBC