O secretário municipal da Casa Civil, Leandro Arthur Rodrigues da Silva (Índio), usou a tribuna na sessão de terça-feira (12) da Câmara de Vereadores, para fazer uma prestação de contas, a pedido do vereador Alessandro Teco (DC).
Na ocasião, Índio falou sobre as ações de reestruturação administrativa, ajuste fiscal e de fomento à inovação da prefeitura. Também sobre legislações de autoria do governo municipal aprovadas pela Câmara nos últimos meses, captação de recursos estaduais e federais e desafios da prefeitura para este segundo semestre.
Importância da captação de recursos e estruturação
Índio destacou ao Página 3 que a lógica de sua ida à Câmara foi mostrar a importância da estruturação da captação de recursos do novo governo, pois rescindiram o contrato com uma assessoria que era paga e recebia R$ 10 mil/mês do município ‘para mandar e-mail com relação de editais abertos’ e estruturaram o setor de captação de recursos e o escritório de projetos.
“Isso foi fruto do diálogo da prefeita com os governos de SC e federal, o que possibilita a cidade ter política forte de retorno de impostos que a comunidade paga para outros entes”, afirmou.
Nomeações e contenção de despesas
O secretário também apresentou números referentes à folha de pagamento. Em um comparativo, em 2023 – 622 servidores concursados foram nomeados, em 2024 foram 302, e neste ano 84.
“O que prova que decreto de contenção de despesas está se fazendo cumprir. Do ponto de vista de atestados, houve diminuição de 25% se comparar janeiro-julho 2024, com janeiro-julho 2025. O governo anterior tinha 33 secretários e agora são 25, entre janeiro-julho 2024 eram 62 estagiários, hoje são 269, o que também gera economia”, disse.
Ele também citou as comissões remuneradas – em comparação a 2024 houve 40,46% de redução considerando janeiro-julho.
Índio citou o compromisso com a gestão fiscal e o controle do aumento da despesa pública, apontando a folha de pagamento. Ele informou que no segundo quadrimestre, quando fechar em setembro, deve apresentar resultado favorável, com diminuição percentual de 52,40 para 49,27.
“É importante prestar contas para a Câmara porque os vereadores têm a atribuição de fiscalizar o Executivo, especialmente porque o controle dos gastos públicos é permanente, nunca se encerra, e é o grande desafio dos prefeitos. É fundamental [ter contato com a Câmara] e isso vem da linha de atuação da prefeita”, afirmou.
O secretário citou que mensalmente os secretários estão comparecendo à Câmara, entre eles, a secretária da Fazenda (Magda Bez), Assistência Social (Omar Tomalih), Segurança (Evaldo Hoffmann), BC Investimentos (Fábio Fiedler), Emasa (Auri Pavoni) e a própria prefeita esteve presente em diversas ocasiões. Aline Leal, secretária da Saúde deve ir nos próximos dias para falar sobre o método Wolbachia (uma estratégia inovadora para o controle de doenças transmitidas por mosquitos, como dengue, Zika e chikungunya), atendendo pedido de vereador da oposição.
Segundo Índio, essas idas dos secretários ao Legislativo são ‘ações fundamentais’ de transparência, já que em cada visita à Câmara apresentam dados para os vereadores, sociedade civil organizada e própria comunidade que acompanha as sessões.
“É uma forma eficiente de fazer informações corretas, com dados e infos verídicas chegarem na ponta, fazendo cumprir o princípio da publicidade”, disse.
Desafios para o segundo semestre
Vencida a agenda política alicerçada na reestruturação fiscal do município, segundo o secretário, agora a prefeita Juliana determinou priorização total no suporte e providências quanto a revisão do Plano Diretor, que também é uma demanda bastante cobrada pela sociedade.
“Em paralelo, o governo municipal vai priorizar projetos e ações que de forma definitiva incentivem e viabilizem novas matrizes econômicas alicerçadas na inovação e tecnologia – a própria lei de liberdade econômica vem para auxiliar nisso, e deve ser encaminhada à Câmara ainda neste segundo semestre. Esse conjunto de medidas norteiam e sintetizam a diretriz do governo Juliana Pavan – com eficiência na gestão e compromisso com o social”, afirmou.
Recursos federais captados x prefeita nunca ter votado no PT
O Página 3 conversou também com o vereador Eduardo Zanatta, pois um dos principais pontos destacados por Índio em sua fala foi referente ao cadastramento de propostas junto ao governo federal para captação de recursos a fundo perdido – no valor de R$ 200 milhões em oito meses, contra R$50 milhões em oito anos do governo do ex-prefeito, Fabrício Oliveira, além ainda de emendas estaduais – Fabrício captou R$ 8 milhões em oito anos e o governo de Juliana Pavan captou R$ 7 milhões em oito meses.
Na ocasião, Índio citou que a prefeita Juliana ‘nunca votou no PT’. Ele explicou ao jornal que mencionou isso, porque existem comentários de vereadores da oposição que ligam Juliana como representante de esquerda.
“Sendo que eles [vereadores de oposição] já integraram partidos de esquerda, como PSB. O posicionamento político da prefeita, desde que era vereadora até atualmente, é muito transparente – ela sempre foi centro direita. O que falei foi o seguinte – a prefeita nunca votou no PT, o que não impede de manter relação institucional de alto nível com o governo federal, dentro de uma lógica republicana. Eu mencionei que a captação de recursos do município conta com o apoio de todos os vereadores, desde o Novo até o PT, porque dinheiro público não tem cor ou partido”, disse.
O que diz o vereador Zanatta
O vereador Eduardo Zanatta disse que essa interlocução que o seu mandato faz como uma demonstração clara de que o governo do presidente Lula governa para todos, sem distinção partidária.
“A população de Balneário Camboriú é a prioridade, por isso foram destinados mais de R$ 38 milhões para a construção da Policlínica, da UBS e do CAPS. Quem ganha com isso é a comunidade, que passa a contar com mais estrutura e acesso à saúde pública”, pontuou.
Sobre a fala do secretário a respeito de a prefeita ‘nunca ter votado no PT’, o vereador comentou que considerou ‘desnecessária’.
“O foco deveria estar na entrega e no benefício para as pessoas. Se a prefeita nunca votou no PT, isso é um direito dela como cidadã e não deveria ser pauta. O que importa é que, mesmo assim, o governo federal fez sua parte e não deixou de olhar para BC. Isso reforça a diferença de postura: enquanto em outros momentos houve perda de verbas por questões políticas, agora os recursos chegaram, porque o interesse da população está acima de qualquer disputa partidária”, completou.