O Conselho Tutelar de Balneário Camboriú realizou, na tarde de terça-feira (12), uma reunião para estabelecer o fluxo de atendimento padronizado, que será usado para tratar as denúncias e os acompanhamentos relacionados ao trabalho infantil. Há muitas denúncias que o Conselho recebe na cidade, que agora serão atendidas pela Abordagem Social, SUAS e CREAS.
A reunião contou com a presença dos cinco conselheiros tutelares da cidade – Cristiane Amorim, Anna Gazaniga, Maurício Rafael, Liandro Passos e Karin Schwengber – além do responsável pela Abordagem Social, Amarildo Sartor, da diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Candice Cazorla, e do coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Abner Santos. Com o novo protocolo, as denúncias de trabalho infantil deverão ser direcionadas primeiramente à Abordagem Social. Este serviço será responsável por identificar os envolvidos na situação e, se necessário, acionar o Conselho Tutelar.
A presidente do Conselho Tutelar, Cristiane Amorim, explica que recebem muitas denúncias em relação ao trabalho infantil em Balneário Camboriú e que um problema enfrentado é em relação à tipificação, pois não há criminalização no trabalho infantil, não há uma pena.
“Então, quando nós conseguimos identificar os responsáveis, de fato a gente não consegue tipificá-los para que eles tenham uma penalização. Essa dificuldade existe. Fora isso, era preciso regularizar o município – nós estávamos há anos tentando regularizar a função dos serviços especializados em abordagem social, porque uma criança ou adolescente que está vendendo na rua, ela está o quê? Procurando o seu sustento na rua. E é uma criança ou adolescente em vulnerabilidade social”, diz.
Por isso, entra dentro do serviço de assistência social e pode ser atendido pelo SUAS, que denomina como responsabilidade dos serviços especializados em abordagem social.
Segundo Cristiane, o Conselho enfrentava uma situação com a antiga gestão em que a abordagem social se negava a fazer a abordagem por entender que criança e adolescente seria somente com o Conselho Tutelar.
“Conseguimos definir um fluxo no município em que a abordagem social vai receber a denúncia, vai fazer o atendimento dessa criança ou adolescente, identificar e aí vai fazer encaminhamento para o CREAS, que faz o trabalho com a família, de desnaturalizar essa questão do trabalho infantil e auxiliar se for necessário, com encaminhamento para o Jovem Aprendiz para quem tem idade permitida para trabalhar de maneira formal (14 anos) e vai comunicar o Conselho Tutelar”, explicou.
O Conselho Tutelar vai somente acompanhar essa família e aplicar alguma medida que for necessária. Caso não haja um responsável com essa criança ou adolescente, a abordagem social vai fazer identificação e contatar o Conselho Tutelar para dar os devidos encaminhamentos para essa criança e adolescente que está em situação de trabalho infantil.
Cristiane aponta que agora esse fluxo está bem definido e as pessoas serão orientadas a denunciar o trabalho infantil para a abordagem social, que vai fazer o atendimento e acolhimento da criança e adolescente, encaminhar para o Conselho Tutelar quando necessário, ou então encaminhar para o CREAS, para fortalecer o vínculo familiar, e encaminhar para setores que forem necessários para fortalecer a capacidade protetiva dessa família.
A presidente aproveita para citar que outro problema que encontram quando vão atender as crianças e adolescentes é a fuga (por parte dos menores), que saem correndo quando veem o carro do Conselho Tutelar ou a van da abordagem social.
“Nós não temos como e nem podemos correr atrás delas. Enfrentamos esse grande problema – às vezes as pessoas denunciam, vamos até lá, eles (adolescentes/crianças) saem correndo, não conseguimos ir atrás. Aí no outro dia estão lá no mesmo ponto e acontece a mesma situação. É complicado realmente. E a maioria dessas crianças e adolescentes que fazem a venda em sinais de Balneário Camboriú são moradoras de outros municípios. É um fato – a maioria que nós conseguimos identificar, atender e conversar não são daqui e sim principalmente de Camboriú”, acrescenta, citando que quando conseguem abordar e a criança é de outra cidade, encaminham para o município de origem.
O que dizem a Diretoria da Divisão do SUAS e a coordenadoria do CREAS
Através de nota, a Diretoria da Divisão do SUAS e a coordenadoria do CREAS afirmaram que com relação ao trabalho infantil, a atual gestão está comprometida com a proteção social dessas crianças e adolescentes, que possam estar sendo submetidos à exploração de trabalho.
“O acompanhamento familiar é importante e fundamental para identificar quais são as vulnerabilidades sociais ou efeitos culturais que estão como fundo deste fenômeno, para que seja superado e/ou ressignificado”, afirmaram.