Os dois primeiros projetos em discussão na sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (19) são assinados pelo Executivo e sugerem a implantação de dois programas: o ‘Maria da Penha na Escola’ e o ‘Alameda do Lazer’
Além destes, a sessão terá outros três em votação, além de 10 pedidos de informações, 34 indicações e nove moções (veja a relação completa clicando aqui).
Primeira discussão
O Projeto de Lei Ordinária 178/2025 dispõe sobre a implantação do programa ‘Maria da Penha na Escola’ na rede municipal de ensino, tem foco em estudantes com idade a partir de 9 (nove) anos e educadores das escolas públicas do Município de Balneário Camboriú, com o objetivo de promover a compreensão da importância da Lei Maria da Penha, bem como fomentar a conscientização sobre a necessidade de prevenir e combater a violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar.
“A escola pública exerce papel decisivo na formação ética e cidadã, sendo espaço privilegiado para a promoção dos Direitos Humanos e da não-violência. A implementação deste programa buscará formar cidadãos conscientes, comprometidos com a justiça social e com a equidade entre homens e mulheres”, diz a prefeita Juliana na justificativa do projeto.
O Projeto de Lei Ordinária 196/2025 institui o Programa Alameda do Lazer, vinculado à Fundação Municipal de Esportes, com o objetivo de promover o lazer, a cultura, o esporte e a convivência comunitária em espaços públicos da cidade.
O Programa Alameda do Lazer será realizado, preferencialmente, no primeiro domingo de cada mês, no horário das 9h às 16h, na Alameda Dr. Delfim de Pádua Peixoto Filho, no trecho compreendido entre o Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta e a esquina com a Rua Angelina, no Bairro dos Municípios.
Na justificativa, o Executivo diz que a escolha da Alameda se dá em razão de sua vocação pública, pois nela estão instaladas diversas entidades do terceiro setor, além de equipamentos públicos relevantes, como o Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta, a Casa do Autista, a Ama Litoral, dentre outras instituições que já desenvolvem atividades voltadas à cidadania e ao bem-estar social.
Projetos em votação
Os outros projetos estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 102/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), altera dispositivos da Lei 4.032/2017, que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 174/2025, do Poder Executivo, declara a Festa dos Pescadores como patrimônio cultural imaterial do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 195/2025, também do Executivo, trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóvel pertencente à Rede Feminina de Combate ao Câncer.
A reunião ordinária acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.