(Gabriella Belle) – Diante da recusa do Governo de Santa Catarina em convocar a 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras (CELGBTQIA+/SC), pela primeira vez na história catarinense a sociedade civil organizada teve que chamar para si a responsabilidade de convocar, organizar e realizar uma conferência estadual de direitos LGBTQIA+ para que essa população possa exercer seu direito de participar da etapa nacional.
A conferência catarinense acontecerá nos dias 30 e 31 de agosto de 2025, em formato híbrido, sendo a presencial em Florianópolis.
A iniciativa foi convocada por meio da Resolução Conjunta 001/2025 assinada pelas comissões organizadoras das conferências municipais realizadas no estado (Balneário Camboriú, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul e Navegantes), que elegeram mais de 80 delegados para representar Santa Catarina.
A mobilização ocorreu em resposta à declaração do governo estadual de não haver “materialidade mínima exigida” para a convocação da etapa estadual, desconsiderando as orientações do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Documento Orientador que traz: “Caso a convocação da Conferência Local não seja feita pelo Governo Municipal, esta poderá ser realizada pela Câmara de Vereadores, pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil ou pelos Conselhos/Comitês Municipais e pela sociedade civil.”
Com o tema central: “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a 4ª CELGBTQIA+/SC é organizada por uma comissão composta por representantes das comissões organizadoras de conferências municipais e de representantes de entidades da sociedade civil com atuação reconhecida na pauta LGBTQIA+ em âmbito estadual.
A 4ª CELGBTQIA+/SC é etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que ocorre entre os dias 21 e 25 de outubro, em Brasília, convocada pelo Presidente da República através do Decreto nº 11.848/23, e tem como objetivo debater sobre a urgência de implementação de políticas públicas voltadas à dignidade, inclusão e segurança dessa população, além de eleger delegadas e delegados de Santa Catarina para a conferência nacional.