A Câmara Municipal de Balneário Camboriú aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (27), em redação final, o Projeto de Lei Ordinária Nº 102/2025, que visa alterar a Lei nº 4.032/2017, estabelecendo novas regras para a transição administrativa entre os governos. As modificações têm como objetivo tornar o processo de transição mais ágil, transparente e eficiente.
A vereadora Jade Martins (MDB), que assina o projeto, disse que a principal mudança está no prazo: a transição começará 8 dias após a eleição, em vez dos atuais 60 dias antes do término do mandato.
“Com esse novo prazo, garantimos uma preparação mais antecipada do novo governo, facilitando a continuidade dos serviços públicos. O prazo atual é muito curto e não permite uma transição eficiente”, destacou a vereadora.
Jade também destacou a ampliação da composição da equipe de transição, que agora incluirá representantes de mais secretarias, ampliando o acompanhamento das áreas de administração pública. A nova composição será a seguinte:
- Procuradoria-Geral do Município
- Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
- Secretaria Municipal de Governo, Inovação e Orçamento
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Saúde
- Controladoria-Geral do Município
- Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA)
- Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública
- Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
- Secretaria Municipal de Turismo
- Secretaria Municipal de Compras e Patrimônio
- Fundação Cultural de Balneário Camboriú
- Fundação Municipal de Esportes
- Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Além disso, as novas regras vão reforçar a transparência durante o processo de transição, exigindo que o governo atual forneça dados detalhados sobre as contas públicas, contratos, dívidas e projetos em andamento.
A intenção é garantir uma transferência clara e precisa de informações para o governo eleito.
“Já participei de duas equipes de transição, em 2016 e 2024, e posso afirmar que essas mudanças vão melhorar a continuidade da administração pública. Elas vão facilitar a adaptação do novo governo e fortalecer o controle e a fiscalização pública, resultando em uma transição mais eficiente e transparente”, afirmou Jade Martins.
O projeto agora segue para sanção da prefeita Juliana Pavan.