A Câmara de Balneário Camboriú fará duas sessões nesta quarta-feira (10), uma ordinária às 18h30, e uma extraordinária logo após o término da primeira.
A sessão ordinária terá seis projetos na pauta, além de dois pedidos de informações e três indicações (veja a relação completa clicando aqui).
A sessão extraordinária será dedicada ao Projeto de Lei Ordinária 217/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026.
O projeto da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro do ano seguinte, e, assim, orienta a formulação do orçamento municipal para o próximo ano.
Ele será deliberado em uma sessão separada, para cumprir o Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo: “A ordem do dia terá item único no caso de discussão e votação dos projetos de lei do Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; do Orçamento Anual e julgamento das contas do prefeito”.
Pauta da sessão ordinária
Os três primeiros projetos da sessão ordinária estarão em 1ª discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 139/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), institui o “Maio Furta-Cor”, dedicado à conscientização sobre a saúde mental materna, no calendário oficial de eventos do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 194/2025, de autoria do vereador Anderson Santos (PL) e subscrito por outros sete parlamentares, denomina de “Mario Covas” uma praça situada na Rodovia Rodesindo Pavan, no bairro da Barra.
E o Projeto de Lei Ordinária 227/2025, da prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).
O valor será destinado à reconstrução do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, na Vila Real; à edificação da sede própria da SubPrefeitura da Região Sul; à construção do Núcleo de Atenção a Mulher II (NAM da Região Sul); e à aquisição de maquinário para apoio a ações de manutenção urbana e zeladoria do Município.
Os outros três projetos em pauta estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 170/2025, do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.698/2007, que, por sua vez, altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Também do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 230/2025, reconhece a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.
E o Projeto de Lei Ordinária 235/2025, da vereadora Elaine Correia (Cidadania), estabelece a regulamentação da Portaria n° 886/2010 do Ministério da Saúde, com diretrizes da “Farmácia Viva” no Município.
As reuniões acontecerão a partir das 18h30, e poderão ser acompanhadas no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Texto: Assessoria de Comunicação CVBC