A noite de quarta-feira (10) foi de mais de três horas de sessões na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú — primeiro a ordinária e depois a extraordinária, onde os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 217/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026.
Sessão ordinária
A sessão ordinária foi marcada pela despedida da vereadora suplente Elaine Correia, que foi bastante elogiada pelos colegas por sua atuação de 30 dias no lugar de Samir Dawud. Na noite de despedida Elaine conseguiu a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 235/2025, que estabelece a regulamentação da Portaria n° 886/2010 do Ministério da Saúde, com diretrizes da “Farmácia Viva” no Município.
O Programa Farmácia Viva, segundo a justificativa do PLO, é voltado à oferta segura e racional de plantas medicinais e fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ressalta que é uma medida “que fortalece a rede de atenção básica, amplia o acesso da população a práticas integrativas e complementares em saúde, valoriza a biodiversidade local e promove o desenvolvimento científico e social”.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Na reunião ordinária, foram aprovados outros dois projetos:
O Projeto de Lei Ordinária 170/2025, do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.698/2007, que trata da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
A alteração é no Art. 3º da lei, e aumenta de três para quatro os representantes do Poder Executivo Municipal no Conselho, e de cinco para seis os representantes de setores organizados da sociedade (e mantém em dois os representantes de autarquias federais especiais).
A proposição foi aprovada por 15 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita.
Também do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária 230/2025, reconhece a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. Houve apontamentos favoráveis, como do vereador Marcelo Achutti, que comentou que a marcha é positiva porque não há uso de álcool ou do “cigarrinho do capeta” e que a passagem do movimento pela cidade pode incentivar positivamente quem está fazendo uso de drogas e/ou álcool. O vereador Kaká Fernandes enalteceu inclusive que pela primeira vez em 13 anos a marcha vai acontecer através da União dos Pastores de Balneário Camboriú (o vereador Jair Renan Bolsonaro pontuou que a Marcha aconteceu em 2022, mas na ocasião não foi realizada pela UNIPAS).
A Marcha para Jesus, de acordo com a justificativa do projeto, “é um evento de caráter religioso, cultural e social que, ao longo dos anos, consolidou-se como uma manifestação de fé, cidadania e confraternização entre diferentes segmentos da comunidade local”, e seu reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município busca fomentar, também, o turismo municipal.
O PLO foi aprovado com 16 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
LDO foi aprovada na sessão extraordinária
Na sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 217/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026.
O projeto da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro do ano seguinte, e, assim, orienta a formulação do orçamento municipal para o próximo ano. O projeto apresenta uma estimativa de que as receitas e as despesas do Município fiquem em cerca de R$ 2,27 bilhões em 2026.
Ele foi aprovado com 13 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Ele foi deliberado em uma sessão extraordinária para cumprir o Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo: “A ordem do dia terá item único no caso de discussão e votação dos projetos de lei do Plano Plurianual; Diretrizes Orçamentárias; do Orçamento Anual e julgamento das contas do prefeito”.
Entrega de moções
No início da sessão ordinária, foram entregues três moções.
A Moção 407/2025, da vereadora Elaine Correia (Cidadania), congratula o Sr. Pedro Alves Cabral Filho pelo trabalho comunitário desenvolvido junto à população dos bairros da Barra e Nova Esperança, por meio de atendimentos médicos gratuitos e ações sociais.
A Moção 358/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), congratula o Sr. André Siqueira “pelos relevantes serviços prestados à comunidade, pela sua história de superação, dedicação e exemplo de trabalho”.
E a Moção 333/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), congratula a Sra. Márcia Maris Moretti Fusinato pela aposentadoria após 25 anos lecionando na EBB Ruizélio Cabral, no Bairro Nova Esperança, e 38 anos de profissão no Estado de Santa Catarina.