A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira (17), que inicia às 18h30, terá nove projetos na pauta, além de quatro pedidos de informações, 32 indicações e uma moção (veja a relação completa clicando aqui). Dentre eles, se destaca o projeto que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito de R$ 60 milhões para reconstrução do CIEP e outras obras.
Projetos em primeira discussão
Cinco dos projetos estarão em 1ª discussão:
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 89/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), dispõe sobre a implantação de faixa multiuso compartilhadas para motocicletas, veículos de emergência, ônibus e táxis nas avenidas de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 99/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O Projeto de Lei Ordinária 158/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), com subscrição do vereador Aldemar Pereira Bola (PSD), institui o Plano Municipal de Cidades Inteligentes de Balneário Camboriú.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 161/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), revoga dispositivo da Lei 2.558/2006, que dispõe sobre a distribuição de propaganda comercial nos logradouros públicos do município.
E o Projeto de Lei Ordinária 233/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), declara de utilidade pública a Associação Fibro Camboriú.
Projetos em votação
Os outros quatro projetos na pauta estarão em votação:
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 7/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), dispõe sobre a entrada e permanência de animais de estimação em espaços públicos municipais e prédios públicos administrativos em Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 74/2025, do vereador Victor Forte (PL), dispõe sobre a vedação de nomeação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para os cargos em comissão do Poder Legislativo e Executivo do município.
O Projeto de Lei Ordinária 202/2025, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.069/1991 (que trata do estatuto e plano de carreira dos funcionários públicos civis da administração direta, fundacional e autárquica do município), e propõe a ampliação dos prazos de licença-maternidade e licença-paternidade de servidores.
E o Projeto de Lei Ordinária 227/2025, da prefeitura, autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de R$ 60 milhões. O valor será destinado à reconstrução do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, na Vila Real; à edificação da sede própria da Subprefeitura da Região Sul; à construção do Núcleo de Atenção a Mulher II (NAM da Região Sul); e à aquisição de maquinário para apoio a ações de manutenção urbana e zeladoria do município.