A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú transmitirá uma audiência pública promovida pela prefeitura nesta segunda-feira (31), às 18h30, através do aplicativo Zoom.
Na reunião, será apresentada a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2021, atendendo o disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.
O link da transmissão será disponibilizado até uma hora antes do início da reunião através do e-mail cadastrado no ato de inscrição.
Para acessar a transmissão é necessário ter o aplicativo Zoom instalado no computador, telefone celular ou outro aparelho que for utilizado para assistir à audiência.
Metas fiscais do 1º quadrimestre e PPA 2022-2025
Duas audiências públicas do Município foram transmitidas pela Câmara Municipal, na sexta-feira (28), através do aplicativo Zoom.
Na primeira reunião, houve a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal de Balneário Camboriú, referente ao 1º quadrimestre de 2021, e na segunda, a apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Ambas foram conduzidas pela assessora contábil do Município, Liliane Maria Novaes.
Metas fiscais da LRF
De acordo com a apresentação, o Município arrecadou R$ 455,7 milhões em receitas de janeiro a abril de 2021, e efetuou despesas de R$ 297,4 milhões, o que resultou em um superávit de R$ 158,3 milhões.
Na área da Educação, a prefeitura tem a obrigação constitucional de aplicar 25% da receita resultante de impostos no ano todo, e já conseguiu aplicar, no 1º quadrimestre, 15,02% (R$ 41,1 milhões). Na Saúde, aplicou 19,55% (R$ 53,5 milhões), excedendo a aplicação obrigatória para todo o ano, neste caso de 15%.
PPA 2022-2025
O Plano Plurianual estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos.
Foram mostradas propostas para diferentes áreas, como educação, transporte público, infraestrutura, segurança, etc., além das estimativas para a arrecadação de receita do Município para este ano e para os próximos: 2021 – R$ 1,166 bilhão; 2022 – R$ 1,274 bilhão; 2023 – R$ 1,311 bilhão; 2024 – R$ 1,378 bilhão; 2025 – R$ 1,422 bilhão.
O projeto de lei do PPA 2022-2025 deve ser entregue à Câmara de Vereadores até o dia 15 de junho, para ir ao plenário.
Os dados apresentados em ambas as audiências serão disponibilizados no site da prefeitura, na página da Secretaria da Fazenda, Departamento Contábil-Financeiro, na parte de audiências públicas: https://www.bc.sc.gov.br/contabilidade.cfm.
Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV