BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe processos contra congressistas, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou em seu parecer a rejeição total do projeto. De acordo com Vieira, a PEC é inconstitucional e poderia transformar o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”.
A PEC da Blindagem foi aprovada na semana passada pela Câmara, em uma votação feita a toque de caixa. O texto estipula que congressistas só podem ser processados se houver aprovação pelo Legislativo em voto secreto. Também estende o benefício a presidentes de partidos.
A proposta é impopular. Como mostrou a Folha, a reação das redes sociais contra deputados que apoiaram o projeto já assustava senadores antes mesmo de o texto chegar formalmente à Casa Alta. A tendência é que o Senado derrube a PEC, até como forma de responder às manifestações realizadas em diversas cidades no último fim de semana.
O projeto está na pauta de votações de quarta-feira (24) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Vieira apresentará seu relatório aos colegas e, se ninguém pedir mais tempo para avaliar, a PEC poderá ser votada no colegiado. O presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD-BA), é contra o projeto e quer derrubá-lo o quanto antes.
Defensores do texto o chamam de PEC da Prerrogativas e dizem que ele protege a classe política de abusos do STF (Supremo Tribunal Federal). Vieira discorda dessa visão, como mostra o relatório.”A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, escreveu o relator.
“Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, disse Vieira no documento.
O senador menciona os 13 anos posteriores à promulgação da Constituição de 1988, quando uma regra parecida com a PEC da Blindagem estava em vigor. Essa regra foi revogada em 2001. Nesse período, segundo o relator, foram quase 300 pedidos de investigação contra deputados e apenas um teve aval da Câmara.
“Assim, a presente PEC teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade”, afirmou o relator.
O senador também rejeita as emendas propostas por colegas ao projeto. Sergio Moro (União-PR), por exemplo, busca salvar a PEC limitando a necessidade de aprovação do Legislativo a processos relacionados a crimes contra a honra ou a falas de congressistas.
Se o relatório de Alessandro Vieira for aprovado por unanimidade, a PEC da Blindagem será enterrada sem precisar passar pelo plenário por ser considerada inconstitucional. Caso contrário, ainda é possível votação no plenário.