Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram cinco projetos na sessão ordinária de quarta-feira (24) – foram eles: o PL que trata do combate ao tabagismo, o que fala do manejo populacional de pombos na cidade, o que institui o Maio Furta-Cor (dedicado à conscientização sobre a saúde mental materna), o que institui o Programa Atlântica Ativa e o que denomina de “Mario Covas” uma praça situada na Rodovia Rodesindo Pavan. Saiba mais abaixo.
Combate ao tabagismo
O Projeto de Lei Ordinária 120/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), altera dispositivos da Lei Municipal 2.824/2008, que dispõe sobre a instituição de medidas para o combate ao tabagismo passivo no município.
De acordo com a justificativa, “as alterações propostas aprimoram a definição dos espaços destinados a fumantes, disciplinam de forma mais objetiva os procedimentos de fiscalização e sanção, e atualizam as referências normativas, promovendo a necessária harmonização com a legislação federal e estadual vigente”.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita Juliana Pavan.
Manejo populacional de pombos
O Projeto de Lei Ordinária 135/2025, da vereadora Jade Martins e do vereador Samir Dawud (Cidadania), trata do manejo populacional de pombos urbanos, proíbe ações que incentivem sua proliferação, e institui diretrizes para a saúde pública e responsabilidade sanitária no município.
O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes e seguirá para sanção da prefeita.
O Página 3 fez matéria recente sobre a situação dos pombos em Balneário Camboriú – o tema é alvo de debate constante e moradores denunciam com frequência pessoas que alimentam pombos na Praia Central. Com a aprovação do PL, agora poderá aumentar a fiscalização dessas aves na cidade, inclusive com possibilidade de autuação (multa) – os fiscais terão autonomia e embasamento, conforme já abordado pelo Controle de Pragas Urbanas (saiba mais aqui).
Maio Furta-Cor
O Projeto de Lei Ordinária 139/2025, da vereadora Ciça Müller, institui o “Maio Furta-Cor”, dedicado à conscientização sobre a saúde mental materna, no calendário oficial de eventos do município. O projeto, aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes junto com a emenda 1, da própria vereadora Ciça, seguirá tramitando no Legislativo para ser deliberado em redação final.
Atlântica Ativa
O Projeto de Lei Ordinária 175/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), dispõe sobre a instituição do Programa Atlântica Ativa no município. O Atlântica Ativa libera a utilização dos espaços públicos para a prática do ciclismo de lazer, entretenimentos e atividades associativas para toda a população e acontece na Av. Atlântica, em meia pista, aos domingos. A prefeitura irá definir datas e horários.
O projeto foi aprovado pelo plenário e seguirá para sanção da prefeita. O Atlântica Ativa já é realizado desde o governo do ex-prefeito Fabrício Oliveira, mas agora será oficialmente um programa.
Praça Mario Covas
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 194/2025, de autoria do vereador Anderson Santos (PL) e subscrito por outros sete parlamentares, que denomina de “Mario Covas” uma praça situada na Rodovia Rodesindo Pavan, no bairro da Barra. O projeto será enviado para sanção da prefeita.
Entrega de moções e uso da tribuna
No início da sessão, foram entregues duas moções de congratulações:
A Moção 344/2025, do vereador Aldemar Pereira Bola (PSD), congratula o Senhor Juan Carlos Amaya pelo reconhecimento dos 45 anos de sua trajetória como empresário, e contribuição para o desenvolvimento turístico e lazer em Balneário Camboriú.
E a Moção 311/202, da vereadora Ciça Müller (PDT), congratula a Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira – ABADÁ Capoeira Balneário Camboriú pela certificação como Ponto de Cultura, por meio do Edital Cultura Viva (001/2025/FCBC/PNAB), em reconhecimento ao seu trabalho contínuo na valorização da cultura afro-brasileira e no fortalecimento da cidadania por meio da arte da capoeira.
Na sequência, foi aberto o espaço da Tribuna Livre à agente de trânsito Fabiana Soares da Silva, que explanou sobre o Programa Transitar. A iniciativa é desenvolvida pela BC Trânsito e a Escola Pública de Trânsito (EPT), em parceria com Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de promover a conscientização e a educação para o trânsito entre os alunos do 3º ano do ensino fundamental.