Os vereadores de Balneário Camboriú devem votar na sessão de terça-feira (7) os projetos que sugerem limitar o número de moções entregues na Câmara da cidade. São dois projetos que tratam do tema e serão ‘apensados’ – um de Marcelo Achutti que quer que os vereadores apresentem somente seis moções por ano e o da vereadora Jade Martins, com subscrição de seis parlamentares, que estabelece o limite anual de 10 moções por vereador/ano, que estava na pauta da sessão de quarta (1) para ser votado.
Moção é a proposição escrita de iniciativa de vereador por meio da qual se manifesta aplauso, apoio, apelo, congratulações, pesar ou repúdio em relação a um acontecimento ou ato de relevância pública social.
Há vereadores que, somente neste ano, já realizaram mais de 40 moções, como Guilherme Cardoso e Ciça Müller (ela é a ‘campeã’, com 67 moções entregues), ambos pela primeira vez no cargo. Boa parte dos vereadores utiliza das moções para agradar seus eleitores.
O que dizem os propositores da redução de moções
“Não é algo para receberem sem nenhum critério”
Jade Martins
“Pedi adiamento, e quando pede adiamento já entra na sessão seguinte, na próxima terça (7). Não estava apensado (isto é – anexado) no meu projeto o do Marcelo Achutti e precisa estar, porque no regimento fala que quando tem matéria semelhante os projetos ficam apensados, e é exatamente a mesma matéria, o dele é um pouco mais restritivo. O meu limita a 10 moções/ano e o dele a seis. Penso que quando se propõe moção para entidade ou pessoa física, faz-se para reconhecer determinada ação ou notória valorização de ato que a pessoa ou entidade teve pela cidade. A sensação hoje, pela quantidade de moções propostas, é que interferem até na importância e impacto da moção. O projeto busca trazer que a moção não é algo de cotidiano e sim de impacto. Não é algo para receberem sem nenhum critério – para que vejam que moção é de valorização, de reconhecimento. Sei que tem vereadores que não concordam, que acham que é livre do mandato de cada um, mas hoje não tem mais data disponível até fim do ano para entregar moção. Eu propus quarta (1) uma para o João Mattos Marques Cunha, que ganhou duas medalhas de prata no Campeonato Mundial de Atletismo Paralímpico, na Índia, um feito histórico para Balneário e para o esporte paralímpico, e não vai ser possível entregar neste ano. Sei que é um projeto polêmico, mas acredito que vamos ter maioria na Câmara para aprovar. 10 moções/ano por vereador já são 190 por ano. Lembrando que não inclui moções de pesar e repúdio, que não são contabilizadas, mas aplauso e congratulações até 10 moções/ano”.
“As pessoas estão cansadas de um festival de moções”
Marcelo Achutti
“A estrutura da Câmara custa muito para se resumir à produção de moções – quanto é o custo do vereador? Da estrutura? As pessoas estão cansadas de um festival de moções, quando acontece algo grande, a pessoa não quer nem ir receber. Já teve moção para Miss Bumbum há anos, teve pessoa que no mesmo ano recebeu quatro moções. É importante reconhecer o trabalho de relevância, mas o vereador não ganha para isso. Moção tem que ser tratada com responsabilidade, o povo cobra! O vereador que quiser que imprima e entregue. Virou um colunismo social. Se quer fazer politicagem com moção, faz, mas faz no seu gabinete, leva na casa da pessoa. Eu só faço moção de pesar. O terceiro setor – Helen Keller, Apae, Amor pra Down, CDL, BC Convention, merecem até mais do que moção, se comparar a como é hoje. Tem questão que é bizarro receber moção e não há necessidade. Moção hoje é perda de tempo. Eu aprovo qualquer projeto que limita, para acabar com isso que está hoje. Tem várias pessoas que contribuem com a cidade e que merecem de fato ser homenageadas. Penso que os vereadores governistas que não tem o que fazer, especificamente a vereadora Ciça, que não pode fazer críticas, faz moções, mas então vai fiscalizar, vai propor projeto…”.
Com a palavra, a vereadora Ciça
Ciça Muller
“Muitas de minhas moções são ações de reconhecimento aos pontos de cultura da cidade, que integram a Lei Aldir Blanc, como para grupos de capoeira que são voluntários nos bairros. Dei mais de uma moção para o mesmo grupo, como foi o caso da Academia de Letras, que coloquei individual para cada diretor, e fiz moção individual também para a Colônia de Pescadores que fez 100 anos, por isso avolumou o número de moções. Não homenageei o prédio da Colônia e sim todos os ex-presidentes, na Academia de Letras não foi só o presidente e sim cada diretor voluntário que foi homenageado. São manifestações culturais para pessoas que nunca tinham ganhado um prêmio sequer, foram 11 pontos culturais, como para o grupo gauchesco que trouxe a chama crioula da Festa Farroupilha. Homenageei cada um dos membros do CTG. Não me oponho a normativa de 10 moções/ano e coloquei ao presidente Marcos Kurtz que posso homenagear de outras formas, que não preciso desse instrumento formal. E inclusive já venho fazendo de outras formas. Moção é uma das maneiras, mas posso atuar de outras formas em 2026, se o projeto for aprovado. O importante é reconhecer manifestações voluntárias, educativas, culturais e com isso incentivar outras pessoas a fazerem trabalho voluntário. O valor da moção é de uma impressão digital, feita na Câmara, nada mais do que isso. A moldura quem compra é o vereador. O meu trabalho tem sido muito intenso – o número de moções corresponde ao número geral de trabalho, fiz 260 indicações, protocolei 21 projetos, faço muitas visitas técnicas. Meu mandato é muito intenso, se comparar com o mandato do vereador que reclama do número de moções (Achutti). Podemos perceber que esse vereador está cansado de trabalhar e eu estou chegando agora na Casa e estou com gás total”.