A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (07) terá sete projetos na pauta, incluindo os projetos que propõe limitar o número de moções entregues na Câmara da cidade. Um deles, do vereador Marcelo Achutti que sugere seis moções por ano e o da vereadora Jade Martins, com subscrição de seis parlamentares, que estabelece o limite anual de 10 moções por vereador/ano.
Na sessão desta terça também tem um pedido de informações, 47 indicações e 10 moções (veja a relação completa clicando aqui).
Projetos em primeira discussão
Os quatro primeiros projetos na pauta estarão em 1ª discussão:
- O Projeto de Lei Ordinária 51/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB) e subscrito por seis parlamentares, dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação pela Câmara de Vereadores das deliberações realizadas pelo Conselho da Cidade.
- O vereador Achutti disse ao Página 3 que protocolou pela terceira vez o PL – as primeiras nos governos de Edson Piriquito e Fabrício Oliveira, quando o PL não chegou a tramitar. Na opinião dele, a deliberação do Concidade tem que passar pela chancela da Câmara. Segundo Achutti, o intuito é gerar mais transparência sobre as deliberações tomadas pelo Conselho da Cidade às situações não disciplinadas pelo Plano Diretor, onde o Conselho atua como órgão deliberativo, a fim de que as discussões passem pelo Legislativo.
- Outro projeto a ser discutido é o Projeto de Lei Ordinária 54/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), que autoriza a criação da Campanha de Incentivo à Prática da Patinação e do Skate no Município.
- O Projeto de Lei Ordinária 234/2025, do Poder Executivo, também será discutido. Ele denomina de “Rua Arara” uma rua no Bairro Ariribá.
- E o Projeto de Lei Ordinária 236/2025, também do Executivo, altera dispositivo da Lei Municipal nº 834/1988, que trata do terminal rodoviário da cidade.
Projetos em votação
Os demais projetos na pauta estarão em votação:
- O Projeto de Resolução 3/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), com subscrição de seis parlamentares, altera dispositivos do Regimento Interno do Legislativo (Resolução 548/2014), no que diz respeito à concessão de moções.
- O Projeto de Resolução 5/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB), com subscrição de seis parlamentares, tramita apensado ao Projeto de Resolução 3/2025, por tratar do mesmo assunto.
- O Página 3 fez matéria no último fim de semana sobre esse assunto, pois há vereadores que, somente neste ano, já realizaram mais de 40 moções, como Guilherme Cardoso e Ciça Müller (ela é a ‘campeã’, com 67 moções entregues) – leia aqui.
- E os vereadores também votam o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 161/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), que revoga dispositivo da Lei 2.558/2006, que trata da distribuição de propaganda comercial nos logradouros públicos do município.
Uso da tribuna
Está agendado, para o início da sessão, o uso da tribuna pelo superintendente da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, Diogo Catafesta, para falar sobre a atuação da FMEBC. Ele falaria na 1ª sessão de outubro (em 01/10), mas a participação foi transferida, a pedido, para a sessão desta terça.