Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (7), projeto da vereadora Jade Martins (MDB), com subscrição de seis parlamentares, que estabelece o limite anual de 10 moções por vereador, nelas incluídas as de aplauso e congratulações, excetuando desse limite as moções de apoio, apelo, pesar e repúdio.
Após ampla discussão, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, juntamente com um destaque, referente a uma exceção ao limite quando a moção tiver subscrição de dois terços de todos os vereadores. O PR segue em tramitação no Legislativo para ser votado em redação final.
O Projeto de Resolução 5/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB), com subscrição de seis parlamentares, tramitava apensado ao Projeto de Resolução 3/2025, por tratar do mesmo assunto. Com a aprovação do PR 3/2025, o PR 5/2025 será arquivado.
Minuto de silêncio
No início da sessão ordinária, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em memória do servidor Nei Cezar Datsch de Melo, falecido no último dia 02/10. Nei era guarda patrimonial efetivo da Câmara Municipal desde maio de 2014 (leia mais aqui).
Entrega de moções
No início da sessão ordinária, foram entregues duas moções.
A Moção 351/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), é de congratulações ao Sr. Jair Domingos Lopes, fundador e administrador da RP Produtos Automotivos, pelos dez anos de atividade comercial na cidade.
E a Moção 376/2025, do vereador Anderson Santos (PL), é de aplauso à “Arvoredo Auto Center”. O texto da moção destaca que a empresa, “sob a liderança do seu proprietário, Sr. Márcio Lima, consolidou-se como referência em excelência na prestação de serviços automotivos em Balneário Camboriú”.
Uso da tribuna
Após a entrega de moções, o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rafael Vicente, fez uso da tribuna, por solicitação do vereador Samir Dawud (Cidadania) e com anuência do plenário.
Ele falou sobre preocupações acerca da segurança pública na Avenida Central e no Calçadão, que fundamentam o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 161/2025, de autoria do vereador Samir, que estava na Ordem do Dia. Após a fala, os vereadores fizeram colocações e questionamentos, respondidos pelo comandante.
O diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, Diogo Catafesta também ocupou a tribuna, para falar sobre as estruturas físicas, as modalidades esportivas, os projetos desenvolvidos e os previstos no âmbito da FME. Os vereadores fizeram colocações e questionamentos, respondidos pelo diretor-presidente.