A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, com 15 votos favoráveis e dois contrários, projeto de autoria do vereador Samir Dawud, que proíbe a distribuição de panfletos no Calçadão da Avenida Central. A proposta revoga um dispositivo da Lei 2.558/2006, que tratava da distribuição de propaganda comercial em logradouros públicos do município.
Segundo a justificativa, o objetivo é atualizar a legislação vigente, eliminando o inciso que permitia a panfletagem nessas áreas, consideradas de grande circulação de pessoas. O texto destaca que, conforme informações do 12º Batalhão da Polícia Militar de Balneário Camboriú, a entrega de panfletos nesses locais vinha sendo utilizada como meio para atividades ilícitas, especialmente o tráfico de droga
Antes da votação do projeto, foi rejeitado um pedido de vista apresentado pelo vereador Naifer Neri (Novo), com dez votos contrários e sete favoráveis. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção da prefeita Juliana Pavan.
O projeto foca em proibir a distribuição de panfletos publicitários, mas o objetivo da Polícia Militar seria buscar impedir a abordagem de pessoas por parte dos famosos ‘puxadores’, garçons que vão até as pessoas que estão no local para mostrar os cardápios de bares e restaurantes do Calçadão. A abordagem de turistas para oferecer produtos e serviços é uma prática antiga na cidade, em diversos locais.