Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão de quarta-feira (15), projeto da prefeita Juliana Pavan amplia os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade asseguradas aos servidores efetivos, empregados públicos e servidores admitidos em caráter temporário.
Com a mudança, a licença maternidade passa de 180 para 210 dias (sete meses), o que permite à mãe cumprir o período de amamentação exclusiva recomendado até os seis meses de vida do bebê e acompanhar o início da introdução alimentar. O mesmo prazo será concedido às servidoras que adotarem uma criança ou adolescente, fortalecendo a convivência familiar e o vínculo afetivo.
Já a licença paternidade passa a ser de 14 dias, contados da véspera do nascimento do filho, e valerá também para casos de adoção, garantindo igualdade de condições entre pais biológicos e adotivos.
A proposta também assegura que servidores que já estejam em licença maternidade ou paternidade na data da publicação da lei terão automaticamente seus prazos estendidos.
De acordo com a justificativa enviada à Câmara, a medida busca valorizar os servidores públicos municipais, incentivar a adoção e promover a proteção integral da criança e do adolescente, atendendo solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISEMBC) e em consonância com os princípios constitucionais da dignidade humana, igualdade e prioridade absoluta da infância.