Em encontro com contadores e empresas de contabilidade, realizado nesta semana, a secretária da Fazenda, Magda Bez, respondeu questões relacionadas ao novo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e aproveitou para apresentar um panorama do que a pasta vem trabalhando e dos futuros desafios em andamento.
“Estamos trabalhando para simplificar ao máximo o ambiente de negócios do município, porque estas inovações vem com objetivo de tornar Balneário Camboriú cada vez mais atrativa para novos negócios”, disse Magda.
A secretária apresentou dados sobre todas as realizações da Secretaria da Fazenda e destacou algumas delas, como a implementação de programas como o Refis, com oferta de redução de juros e multas entre 5 de março e 6 de junho; o
Regulariza BC 2025, para o parcelamento de dívida ativa, o que gerou 2.135 processos de parcelamento e arrecadação de R$ 11.018.830,84, entre 3 de março e 30 de junho deste ano.
Magda também falou sobre o número significativo de emissão de alvarás, com a adoção de medidas como força-tarefa para processos represados, mudanças de fluxo e redirecionamento de processos específicos.
A implantação do Regin 2.0, novo sistema de registro integrado, que recebeu em setembro 879 viabilidades, sendo 721 deferidas, além de 858 alvarás emitidos. O sistema já conta com viabilidade automática implantada, enquanto integração cadastral, alterações contratuais e cálculo automático estão em andamento.
Arrecadação e despesas
A secretária também apresentou dados relativos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê receitas totais de R$ 2.070.901.369,00.
De janeiro a setembro de 2025, a arrecadação foi de R$ 1.690.985.430,84, equivalente a 81,65% do previsto. As despesas liquidadas no mesmo período somaram R$ 1.277.013.187,99, representando 61,66% do orçamento.
Projetos em desenvolvimento
Entre os projetos em andamento, a secretaria trabalha na disponibilização da nova base de valor venal do IPTU, no lançamento do formulário online de ITBI (previsto para novembro), e na integração entre Secretaria de Planejamento Urbano, Fazenda e Geoprocessamento.
Valor do IPTU
“Quanto ao novo valor venal do IPTU foi disponibilizado nesta quarta-feira (15) as Bases de Homologação da Pública e da Geomais para os testes e validação, das regras de cálculo e valores, pelas equipes. Vencida essa etapa será possível compartilhar com os contribuintes, através de aplicativo e no site da prefeitura o acesso a esses dados”, declarou.
Guias de ITBI
Magda informou que o formulário online para requerimento de guias de ITBI, está em teste, junto aos tabelionatos de Balneário Camboriú e será disponibilizado para o público em geral a partir de novembro.
“Este novo canal para solicitação dessas guias vai acelerar a análise no setor de cadastro e consequentemente encurta o prazo de conclusão desse processo”, salientou.
Aprova Fácil
Outra frente de atuação é a integração do módulo Aprova Fácil com o sistema de Cadastro e o Geoprocessamento.
“Nessa etapa buscamos que a partir da solicitação de Habite-se, por exemplo, os dados do empreendimento sejam inseridos uma única vez alimentando as demais ferramentas, cabendo aos departamentos apenas a validação, sem tramitação de documentos por 1DOC de setor em setor. Isso evitará erros e, principalmente, dará agilidade na atualização dos dados cadastrais dos sistemas”, concluiu a secretária da Fazenda.