Os 20 anos foram celebrados em um encontro dos profissionais no último domingo (19). Além disso, a Câmara de Vereadores promoveu, na noite de sexta-feira (17), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Agente de Trânsito, celebrado em 16 de outubro.
A história dos Agentes de Trânsito de Balneário Camboriú começou em 2004, com a promulgação da Lei Municipal nº 2.399, que atribuiu à COMPUR – Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú a função de órgão executivo de trânsito do município.
Durante o segundo mandato do então prefeito Rubens Spernau (2005–2008), foi estruturado o serviço municipal de fiscalização de trânsito, e em 17 de outubro de 2005 tomou posse a primeira turma de agentes, composta por 30 profissionais.
Hoje, são 82 agentes de trânsito que atuam na cidade, com sede (alugada) na Avenida Marginal Leste, e já atenderam aproximadamente 12 mil ocorrências somente neste ano.
Como tudo começou
O salário inicial dos agentes, há 20 anos, era de R$ 650,00. A formação contou com 30 dias de treinamento interno e 15 dias de capacitação operacional ministrados pela Polícia Militar de Santa Catarina, preparando o grupo para o trabalho ostensivo nas ruas.
Balneário Camboriú ainda estruturava seu sistema viário e o desafio era grande: cada agente cobria extensos setores sozinho, em jornadas de seis horas diárias, sob o sol, a chuva e a pressão do contato direto com a população.
Nos primeiros anos, a base dos Agentes de Trânsito funcionou junto à Secretaria de Obras, depois mudou-se para o galpão da Rua Acre, no Bairro dos Estados e, mais tarde, para o galpão da Rua Pardal, no Bairro Ariribá, onde permaneceu por mais de uma década.
De uma estrutura modesta, uma meia-água com um computador e um celular compartilhado, à atual sede, na Avenida Marginal Leste, que é moderna e equipada.
Mudanças
Durante 15 anos, o serviço esteve sob a supervisão da COMPUR, até que, em 19 de dezembro de 2019, a empresa foi extinta pela Lei Complementar nº 53, que criou a Autarquia Municipal de Trânsito – BC Trânsito.
A partir de maio de 2020, os agentes foram oficialmente incorporados à nova estrutura, marcando uma fase de autonomia, valorização e profissionalização do sistema municipal de trânsito.
Ao longo de duas décadas, Balneário Camboriú realizou seis concursos públicos para o cargo de Agente de Trânsito: 2005 – Primeira turma, com 30 agentes nomeados; 2006 – Concurso complementar sob gestão da COMPUR;
2010 – Novo processo seletivo, ampliando o quadro operacional; 2011/2012 – Convocações e nomeações complementares; 2015 – Edital nº 001/2015, com 25 vagas; 2022 – Edital nº 001/2022, já sob a BC Trânsito, com novas formações entre 2023 e 2025.
Atualmente, dos 82 Agentes de Trânsito ativos, 18 são mulheres. A Lei Complementar nº 105/2024 autorizou o aumento do efetivo, reforçando o reconhecimento da importância da categoria e a necessidade de fortalecer as ações de mobilidade e segurança pública.
Embora o cargo exija nível médio, todos os agentes possuem formação superior ou pós-graduação, muitos voltados à área de trânsito.
Opiniões
Beto Castilho, diretor-presidente da BC Trânsito – “A BC Trânsito é uma autarquia que funciona como uma secretaria do governo e é tão importante quanto qualquer outra, porque atua em situações que acontecem diariamente em Balneário Camboriú. Quando há necessidade de obras, segurança na travessia de crianças nas escolas ou eventos, tudo passa pela BC Trânsito.
O BC Trânsito é o primeiro a chegar, o último a sair e é quem garante a segurança no local. É o órgão que sinaliza, organiza o trânsito e, ao final, também é quem retira as sinalizações. Os agentes de trânsito desempenham um papel importantíssimo para Balneário Camboriú, não apenas para quem mora na cidade, mas também para os turistas.
A autarquia é responsável também pelo transporte público, cujo contrato está sob sua gestão, além do rotativo e da micromobilidade. Tudo o que se refere a trânsito está sob responsabilidade da BC Trânsito.
Precisamos criar mecanismos que realmente consolidem a BC Trânsito como uma autarquia plena, uma estrutura que, administrativamente, possa organizar de forma individual todo o seu funcionamento, como faz a Emasa, por exemplo. A Emasa é independente do município, mas ainda assim está vinculada a ele, e é assim que queremos ser. No entanto, por diversas situações, ainda não conseguimos atuar com total autonomia.
Nosso objetivo é mudar isso, tornando a autarquia plenamente independente para realizar processos de compras, concessões e contratações de pessoal, sempre respeitando todas as regras legais e o norte que a prefeita Juliana Pavan nos dá.
Escutamos diariamente os pedidos da equipe, ponderamos e estamos estruturando um grande programa a ser executado a partir de 2026, com o apoio da prefeita, que cobra bastante de nós, mas sempre orienta e apoia as decisões.
Queremos ter sede própria, pois hoje o espaço é alugado. A prefeita está desapropriando uma área na Avenida Prefeito Meirinho (antiga Ecoparque) para que a BC Trânsito e a Secretaria de Segurança possam se instalar em um mesmo local. A ideia é unir as estruturas, já que o objetivo de ambas é o mesmo: garantir segurança à população.
Entre as conquistas recentes estão a aquisição de novos computadores para o setor administrativo, a pintura interna de parte da sede (com previsão de início da pintura externa em breve) e a troca do plotter, de acordo com a nova identidade visual do governo. O vestiário já está em processo de compra, para oferecer um espaço digno aos servidores, e em breve será entregue também a unidade móvel da BC Trânsito, uma Sprinter exclusiva da autarquia, atualmente em fase de plotagem e mobília”.
Dowglas Miglioli, Comandante da BC Trânsito – “Eu estou há 20 anos na função de agente de trânsito, desde o início das atividades, e atualmente vou completar um ano na função de Comandante. O desafio é grande, porém com a experiência de já ter passado nos cargos de coordenador, supervisor e agora comandante, sigo superando os desafios e atendendo as expectativas, buscando sempre algo a mais que faça a diferença para um legado aos que forem assumir o cargo depois de mim, principalmente de colaborar com o crescimento da nossa amada cidade.
A cidade de Balneário de Camboriú conta com essa peculiaridade: é uma cidade voltada para o turismo, com eventos de grande porte como o Réveillon e shows que já ocorreram, conciliando em obras pujantes para o crescimento da estrutura da cidade são os principais desafios na organização do trânsito.
A meta de conquista almejada não só por mim, mas por toda categoria, é de poder melhorar a estrutura, com instalação e equipamentos, a fim de dar condições para melhor atender a população bem como ampliar o quadro para o efetivo adequado à realidade da cidade, que sabemos que se desenvolve em ritmo acelerado”.
Suzan Caroline Nunes Carvalho, subcomandante da BC Trânsito – “Estou há 20 anos na BC Trânsito, sou da primeira turma de agentes. Iniciamos com uma estrutura singela, 30 agentes de trânsito, apenas dois veículos modelo Corsa e uma Kombi, sem motocicletas. O turno era de seis horas diárias, apenas no período diurno. Hoje, temos uma grande estrutura, com viaturas, motocicletas, central de atendimento 153 e 82 agentes de trânsito.
Naquela época, utilizávamos celulares da marca Nokia, que serviam como nossos radiocomunicadores. Hoje, contamos com todo o aparato tecnológico e operacional necessário para o trabalho. Trabalhei em todos os setores da extinta COMPUR, passei pela área de Educação para o Trânsito, fui operadora da Central 153, atuei em todos os turnos, também na área administrativa, e atualmente exerço a função de subcomandante.
Estou tendo a oportunidade de desenvolver um trabalho em conjunto com o Dowglas, com quem já conseguimos benefícios importantes para a categoria, e seguimos buscando novas conquistas.
Conseguimos, por exemplo, aumentar o efetivo com nove novos agentes de trânsito, que integraram a corporação. É um grande desafio, pois é a primeira oportunidade que tenho de exercer essa função de liderança, o que exige controle emocional.
Não é fácil ser agente fiscalizador.
Nosso trabalho é, ao mesmo tempo, educativo e de fiscalização, e o comportamento humano pode ser imprevisível.
Há cidadãos que entendem e respeitam nosso papel, mas também há aqueles que não compreendem, e mesmo ao cometer uma infração, reagem de forma agressiva. Infelizmente, já passei por situações de assédio e hostilidade, e é preciso saber lidar com isso.
Graças ao nosso efetivo, contamos com o apoio dos agentes homens e também da Guarda Municipal e Polícia Militar, que são sempre muito prestativos quando enfrentamos situações difíceis. As agentes femininas não trabalham sozinhas, justamente para evitar riscos, embora eu mesma já tenha enfrentado situações sozinha e buscado apoio dos colegas.
O maior perigo está nas abordagens operacionais nas ruas, quando flagramos infrações como entrada na contramão ou estacionamento irregular. É nesse momento que fazemos a abordagem, e embora seja raro acontecer algo grave, situações de risco para as mulheres existem, especialmente em uma cidade turística como Balneário Camboriú, onde circulam muitas pessoas de fora.
Hoje, um dos principais temas com que lidamos é a micromobilidade. Por ser algo novo, é um dos assuntos em que mais temos trabalhado. É preciso conscientizar jovens a partir dos 16 anos e também adultos de que, para circular da forma correta, é necessário seguir as regras de trânsito. Muitos usuários não possuem CNH, porque o autopropelido não exige, mas ainda assim precisam respeitar as normas de circulação. Nosso trabalho envolve educação para o trânsito e também fiscalização. Temos desenvolvido ações nas escolas e em diversos pontos da cidade.
Outra frente importante é o combate à perturbação do sossego, especialmente relacionada aos escapamentos irregulares. Dentro do programa “Silêncio é Saúde”, realizamos ações constantes, com muitas abordagens e remoções de motocicletas reincidentes. Ainda há quem insista em modificar os equipamentos, e isso exige grande esforço de fiscalização.
A embriaguez ao volante também é um ponto de atenção. Temos feito diversas blitzes em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, e notamos um aumento nas recusas do teste do etilômetro (bafômetro), o que confirma o consumo de álcool. Quando identificamos dois ou mais sinais de embriaguez, conduzimos o motorista à delegacia. É um desafio constante, e por isso estamos reforçando a fiscalização.
As infrações de estacionamento irregular também são recorrentes. Fiscalizamos e atendemos essas ocorrências todos os dias, de forma contínua.
Em relação ao futuro, minha expectativa é que a BC Trânsito acompanhe o crescimento da cidade, com aumento de efetivo, como já conseguimos com os nove novos agentes, e também com melhorias na estrutura física. Queremos continuar sendo pioneiros em tecnologia para o trânsito, como já fomos com a Lei da Micromobilidade Urbana, implantada por meio da prefeita Juliana Pavan. Balneário Camboriú precisa seguir sendo referência em soluções para o trânsito. Seguimos em frente, unindo educação e fiscalização, garantindo a segurança viária do município”.