O projeto do vereador Victor Forte, subscrito por todos os colegas, que cria a Comissão Legislativa Permanente de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal, foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (5).
Segundo Victor, a Comissão será criada ainda neste ano, conforme alinhado com o presidente Marcos Kurtz. Até agora, a causa animal estava dentro da Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo, que é mais abrangente.
“Balneário Camboriú precisa olhar para a causa animal com seriedade e constância. Esse é mais um movimento para consolidar isso. Eu estou muito feliz que os vereadores compreenderam isso, assinaram e votaram juntos para a criação dessa Comissão Permanente na casa”, disse.
Competência
Compete a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal:
I – manifestar-se em todas as matérias que versem sobre assuntos a ela inerentes, sem prejuízo das disposições gerais da Legislação e deste regimento;
II – promoção e divulgação de programas e ações que garantam aos animais proteção, bem-estar e acesso a cuidados, serviços e políticas públicas adequadas;
III – convocar, coordenar e conduzir audiências públicas para debater políticas, programas e iniciativas voltadas à proteção, defesa e bem-estar animal;
IV – fiscalizar as secretarias e institutos que têm a incumbência institucional de implementar programas e ações voltadas à proteção, defesa e bem-estar animal em Balneário Camboriú.”