Durante a sessão de terça-feira (11), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos do Executivo voltados ao fortalecimento das políticas públicas nas áreas da saúde e dos direitos das mulheres. As propostas aprovadas tratam da inclusão de novas ações no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
Inclusão de novas ações no PPA e na LDO
Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei Ordinária nº 298/2025 e nº 299/2025, ambos do Poder Executivo, que tratam da inclusão de ações no Plano Plurianual (2026-2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2026).
As novas ações contemplam áreas estratégicas e de forte impacto social, como: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM); Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES); Construção do Núcleo de Atenção à Mulher II (NAM II); Construção da Base do SAMU e da UBS da Barra; Recuperação de encosta da Estrada da Rainha; Construção da sede da Subprefeitura da Região Sul; Manutenção do Hospital Ruth Cardoso.
As propostas garantem a inclusão orçamentária e legal dessas iniciativas, possibilitando que os projetos avancem de forma planejada dentro do próximo ciclo plurianual e do orçamento municipal de 2026.