Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão de terça-feira (11), o projeto de autoria do governo municipal, que trata da recomposição dos valores devidos ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município (Funservir).
Reposição de mais de R$ 10 milhões ao fundo
De acordo com o texto aprovado, o montante total devido é de R$ 10.460.701,98, referente à suspensão da cota patronal ao Funservir determinada pela Lei Municipal nº 4.534/2021.
O valor será restituído da seguinte forma: R$ 5.500.000,00 em parcela única, ainda dentro do exercício de 2025; R$ 4.960.701,98 em até 37 parcelas mensais e sucessivas de R$ 134.073,02, com início em dezembro de 2025.
Os valores serão consignados no orçamento municipal, e o Executivo poderá abrir créditos adicionais caso seja necessário para cumprir o pagamento.
Destaque do vereador Samir Dawud
Durante a votação, foi aprovado um destaque apresentado pelo vereador Samir Dawud (Cidadania), que atualiza o prazo para o pagamento da primeira parcela prevista no inciso I do Artigo 2º do projeto.
O vereador, que também preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, destacou que a recomposição é fundamental para restabelecer o equilíbrio financeiro do Funservir e garantir a continuidade dos atendimentos de saúde aos servidores públicos municipais.