O vereador Marcelo Achutti protocolou terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza motoristas do transporte coletivo urbano, o BC Bus, a recusarem o embarque de pessoas em situação de rua ‘em circunstâncias específicas relacionadas à segurança, higiene e ordem pública’.
Segundo o texto, a recusa poderá ocorrer em duas situações principais: quando estiverem transportando grande volume de materiais recicláveis ou resíduos, de forma que possa comprometer a segurança, a higiene ou o conforto dos demais passageiros; quando se encontrarem em visível estado de embriaguez ou alteração comportamental, que possa representar risco à integridade física dos usuários ou ao bom andamento da viagem.
O projeto reforça que a medida não tem caráter discriminatório, mas sim de preservação da segurança e do bem-estar coletivo. A recusa de embarque deve ser fundamentada exclusivamente nesses critérios e comunicada imediatamente à empresa concessionária, neste caso a Auto Viação Suzano, e às autoridades competentes.
“O objetivo não é excluir, mas criar critérios objetivos para que o motorista tenha respaldo legal ao agir em situações que possam colocar em risco os demais usuários”, destacou Achutti.
Além disso, o PL autoriza a prefeitura a regulamentar a lei, definindo procedimentos de abordagem, comunicação e encaminhamento social para os casos em que a recusa for necessária, de modo a integrar o transporte à rede de proteção social do município.
“A proposta não pretende promover discriminação contra pessoas em situação de vulnerabilidade, mas sim estabelecer critérios objetivos para atuação responsável dos profissionais do transporte, especialmente em casos que envolvam andarilhos que estejam em condições que possam oferecer risco aos demais passageiros ou dificultar o cumprimento regular do itinerário”, explicou o vereador.
A motivação
O projeto foi protocolado por Achutti após ele mesmo denunciar, no último dia 5, um caso envolvendo um morador de rua, que estaria, segundo ele, ‘completamente embriagado’ e deitado no chão de um ônibus da BC Bus, que saiu da Praia Brava com destino à Barra Sul.
“O fato ocorreu às 13h43, no veículo de número 2117. Após a denúncia, entrei em contato com a prefeita Juliana Pavan, solicitando providências. A prefeita se comprometeu a contatar a empresa responsável pelo transporte público, para que situações como essa não sejam permitidas. Foi solicitado que, em casos semelhantes, a consorciada entre imediatamente em contato com o Resgate Social ou com a Guarda Municipal, a fim de garantir um atendimento adequado”, disse o vereador na ocasião.