O vereador Eduardo Zanatta protocolou nesta segunda-feira (7) documentos referentes à ação da Guarda Municipal na noite de sexta-feira (4) (relembre aqui), indicando que a prefeitura estude a viabilidade de implantar um projeto piloto para filmar 100% do trabalho dos guardas e questionando sobre o atendimento da ocorrência.
O vereador indicou ao prefeito Fabrício Oliveira que estude a viabilidade de implantar na Guarda Municipal um projeto piloto com base no conceito de Smart Policing, o qual utiliza aplicativos e tecnologias para gravar os guardas/policiais em todas as ações.
Zanatta explica que há nessa modalidade três premissas básicas: 1) dar segurança aos guardas/policiais, pois oferece resguardo para falsas acusações e protege as ações de patrulha; 2) aumenta a transparência e promove o acompanhamento do uso excessivo da força e 3) melhora a interação entre a Guarda/Polícia e a comunidade.
O projeto Smart Policing já está em funcionamento na Polícia Militar de Santa Catarina, no Rio de Janeiro e na Cidade do Cabo, na África do Sul.
“Ele contribui para com outras iniciativas bem sucedidas de aproximar os agentes de segurança dos moradores, como a Rede de Vizinhos, iniciativa desenvolvida pela Polícia Militar”, diz.
Questionamentos sobre a ocorrência
Zanatta também protocolou um pedido de informação quanto à ocorrência da noite de sexta-feira (4). No documento, o vereador elencou os seguintes questionamentos:
1 – A Guarda Municipal recebeu denúncia pelo 153 para atender a ocorrência? Caso sim, qual foi o horário da denúncia?
2 – Quantos guardas e viaturas foram deslocadas para atender a ocorrência?
3 – Foi aberto processo disciplinar para apurar a conduta dos guardas municipais envolvidos? Caso sim, solicito cópia do processo? Caso tenha sido aberto, solicito cópia do respectivo do processo.
4 – Os guardas foram afastados enquanto respondem processo preliminar?
Eduardo aponta que o dever do vereador é fiscalizar e, por isso, está questionando o governo municipal e a Secretaria de Segurança.
“O Pedido de Informação tem por objetivo elucidar as questões acima expostas, visto que os vídeos deixaram claro que ocorreu abuso de autoridade durante a ação e uma posição oficial do Poder Público municipal é fundamental para a discussão legislativa do caso”, afirma.