A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (09), a partir das 18h30, terá 13 projetos na pauta, além de três pedidos de informações, 35 indicações e uma moção (veja a relação completa clicando aqui).
Projeto em regime de urgência
O Projeto de Lei Ordinária 322/2025, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 10.269.379,90, destinado a suprir insuficiência orçamentária nas dotações de folha de pagamento e encargos referentes ao Hospital Regional Ruth Cardoso. É o primeiro projeto na pauta e estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência.
Primeira discussão
Quatro projetos estarão em primeira discussão:
O Projeto de Lei Ordinária 198/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.640/2022, que “dispõe sobre as manifestações de arte e cultura popular ao ar livre nos logradouros públicos do Município de Balneário Camboriú”.
O Projeto de Lei Ordinária 214/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), estabelece a Política Municipal de Hidratação Segura nas escolas.
O Projeto de Lei Ordinária 243/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), autoriza o Poder Executivo a fornecer suporte indireto a eventos religiosos no Município de Balneário Camboriú.
E o Projeto de Lei Ordinária 272/2025, do vereador Victor Forte (PL), institui o Dia Municipal do Psicopedagogo no Município de Balneário Camboriú.
Votação
Os demais projetos na pauta estarão em votação:
O Projeto de Lei Ordinária 170/2019, do vereador Marcelo Achutti (MDB), dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade nos meios de comunicação (jornal, revista, tv, rádio e internet), pelos Poderes Executivo e Legislativo de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL) e da então vereadora Juliana Pavan (PSD), institui o Dia Municipal da Família.
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 22/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), institui o Programa Permanente de Preservação e Recuperação da Identidade Colonial Luso-Açoriana no Bairro da Barra.
O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 48/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de exames laboratoriais via meio virtual e/ou aplicativo na rede municipal de saúde de Balneário Camboriú e outras providências.
O Projeto de Lei Ordinária 171/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), institui a Política Municipal de Agendamento Digital de Consultas e Exames na Rede Pública de Saúde de Balneário Camboriú, e tramita apensado ao PS nº1 ao PLO 48/2025, por tratar do mesmo assunto.
O Projeto de Lei Ordinária 212/2025 , do vereador Alessandro Teco (DC), dispõe sobre o uso comunitário das quadras esportivas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú nos finais de semana, feriados e períodos de férias escolares.
O Projeto de Lei Ordinária 286/2025 , do vereador Alessandro Teco e subscrito por mias oito vereadores, denomina de “Rotatória República Italiana” o logradouro público localizado na 3ª Avenida, na confluência com a Rua 3300, no Centro.
E o Projeto de Lei Ordinária 300/2025, do Poder Executivo, institui o Auxílio Assiduidade aos servidores públicos do Município de Balneário Camboriú.