BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-MA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do projeto de lei que reduz as penas aplicadas aos condenados nos processos da trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A proposta foi votada na Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), depois de um acordo entre o centrão e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos beneficiados pela redução de penas.
Esperidião é um senador da direita tradicional que se aproximou do bolsonarismo nos últimos anos. Agora, ele corre o risco de perder o apoio do grupo em sua busca por reeleição em Santa Catarina.
O estado, cujo eleitorado vota majoritariamente em forças conservadoras, vive uma disputa sobre quem serão os candidatos a senador no campo bolsonarista nas eleições do ano que vem.
Ao anunciar o nome de Esperidião, o presidente da CCJ disse que a proposta deve ser votada na comissão na próxima semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse na terça-feira que o projeto seria deliberado imediatamente no plenário da Casa, mas Otto Alencar protestou. Nesta quarta, na CCJ, ele repetiu parte do que havia falado na véspera:
“O Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara Federal”, declarou o presidente do colegiado. A fala é no sentido de os senadores precisaram de algum tempo para discutir o projeto. A posição de Otto tem apoio de integrantes de algumas das principais bancadas da Casa, como PSD e MDB.
Logo após ser anunciado, Esperidião também disse que os senadores não podem ser atropelados.
A proposta que reduz as penas ficou travada por meses na Câmara porque o PL insistia em uma anistia completa. O projeto avançou depois de o grupo político bolsonarista aceitar diminuir as punições em vez de perdoá-las integralmente.
A votação ocorreu na madrugada, após um dia de confusão na Câmara com a expulsão à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário ele ocupou a Mesa em protesto contra seu processo de cassação. Houve agressões e cerceamento à imprensa por parte da polícia legislativa.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o projeto terá impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.
Deputados de esquerda usaram o argumento de que o texto beneficiaria o crime organizado para tentar derrotá-lo. No plenário, o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), negou: “O projeto trata apenas do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”.
A aprovação ocorre dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pressionar pela anistia ao dizer que poderia desistir de ser candidato à Presidência em troca do perdão ao seu pai. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, disse que pautou o tema por vontade própria e não para atender a pedido de ninguém.
O texto pode diminuir o tempo de prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação da trama golpista, para 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo o relator e parlamentares de oposição.
A depender da interpretação, porém, o projeto pode levar a uma redução menor, para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado. O patamar esperado pela oposição dependerá da remição da pena, ou seja, de Bolsonaro reduzir seu tempo preso por meio de trabalho ou estudo.
Com a condenação atual, o tempo em regime fechado é estimado entre 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que o ex-presidente deve passar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 após quase 8 anos.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), protestou contra o projeto e mencionou a pré-candidatura de Flávio, apesar de não ter citado diretamente o nome do senador.
“Tudo isso me parece, me parece, não posso acusar, que é para atender uma pré-candidatura de Tarcísio de Freitas e alguém retirar a candidatura em troca da dosimetria, da anistia”, disse Carvalho.