O decreto de implantação do Programa de Integridade Pública Municipal, lançado pela Controladoria-Geral da prefeitura de Balneário Camboriú, foi assinado nesta semana (9), no Centro de Eventos Júlio Tedesco.
O Programa visa institucionalizar padrões de ética e transparência na administração pública municipal para fomentar a cultura de integridade e instituir mecanismos de prevenção e combate a fraudes, desvios, irregularidades e/ou atos ilícitos.
A prefeita Juliana Pavan disse que o programa aumenta a transparência e reforça o compromisso permanente com a ética, a responsabilidade e o respeito com o cidadão de Balneário Camboriú.
A controladora-geral Angelita Koslowski explicou que o objetivo é fortalecer a governança municipal por meio de ações de prevenção, detecção e correção.
“Queremos promover a cultura ética na administração municipal. A partir dessas ações, será possível reduzir riscos, aprimorar a gestão pública e ampliar a transparência”, ressaltou Angelita.
O subcontrolador-geral de Transparência e Promoção da Integridade, Elvis Roni Bucio, disse que a primeira etapa será instituir o Comitê de Integridade para depois iniciar a elaboração de um Plano Municipal de Integridade com vigência de dois anos, cujo lançamento está previsto para até maio de 2026.
“No entanto, tem uma série de outros elementos que precisam ser tratados, como normatizações de ouvidoria, de gerenciamento de riscos, entre outros produtos que são gerados a partir desse programa”, acrescentou.
O Comitê de Integridade – órgão responsável pela implantação, coordenação e disseminação do programa nas estruturas municipais – será em breve nomeado para dar início às atividades.
Outras ações, como a realização de diagnósticos setoriais de integridade, a formulação de proposta de normatização para a Ouvidoria, a revisão do Código de Ética e Conduta e a oferta de capacitações a servidores públicos devem compor o plano.
O subcontrolador-geral acrescentou que o programa também incluirá a capacitação dos servidores, com foco no fortalecimento da ética, da conduta e da responsabilidade no uso de recursos e do patrimônio público.
Adesão ao TIME Brasil
Durante o evento, foi anunciado que Balneário Camboriú aderiu ao TIME Brasil (Transparência e Integração nos Municípios e Estados) – iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que apoia estados e municípios na implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da integridade e da transparência na gestão pública.
A prefeita recebeu o certificado de adesão das mãos do auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Rodrigo De Bona.