O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2019, de autoria do vereador Lucas Gotardo (Partido Novo), que busca democratizar os espaços dentro dos conselhos municipais, estava na pauta de votação desta terça-feira (8), no Legislativo, mas recebeu pedido de vista feito pelo vereador Gelson Rodrigues.
O líder do governo alegou que o projeto de Lucas é da legislatura passada e continha assinaturas de vereadores que não estão mais no Legislativo. Como é uma emenda à Lei Orgânica, a proposta precisa de no mínimo sete assinaturas para vir à votação. O pedido de vistas dará tempo para análise da questão pela Procuradoria Jurídica da Casa e deve voltar à pauta nas próximas semanas.
No projeto, Gotardo propõe acabar com as presidências e vice-presidências natas, garantindo paridade entre membros do poder público e sociedade civil organizada.
“Hoje, na maioria das vezes, é o próprio Executivo que indica a presidência dos conselhos. Acontece que os conselhos municipais foram criados em meio ao processo de redemocratização do Brasil como instrumento de controle social, ou seja, fiscalização da sociedade. Reservar esses espaços para membros do governo é tipo criar uma panelinha que desestimula a participação social. Eu proponho acabar com isso, garantindo o mesmo número de vagas entre poder público e sociedade”, comentou o vereador.
Para ler a proposta e a justificativa na íntegra, acesse: http://bit.ly/EmendaLeiOrganica
Texto: Dani Sisnandes