Tramita desde sexta-feira (23) na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a indenizar uma área de terra destinada à implantação do Trecho 3 da Avenida Martin Luther, uma das principais obras de mobilidade urbana em andamento na cidade.
A proposta prevê a indenização de 105,08 metros quadrados de um terreno localizado no bairro Ariribá, pertencente à empresa Zart Construtora e Incorporadora Eireli.
Representado pelo Lote nº 11, quadra 07, do Loteamento Jardim das Palmeiras, situado na Rua João de Barro, Bairro Ariribá, medindo 14,00m de frente a Sudeste com a Rua João de Barro, com igual medida nos fundos, a Noroeste com o Lote 12; estrema ao Nordeste com o Lote 09 e ao sudoeste com o Lote 13, medindo em cada estrema 31,50m; sem benfeitorias; identificada pelo DIC 19.515, devidamente registrada no 1º Registro de Imóveis desta Comarca, sob Matrícula nº 85.096, avaliada pela Comissão Municipal de Valores – COMUNVAL em R$ 315.240,00, conforme ata e termo de acordo assinados em agosto de 2025.
De acordo com o texto do projeto, o imóvel foi declarado de utilidade pública por meio do Decreto Municipal nº 11.925, de novembro de 2025, justamente para viabilizar a execução do novo trecho da avenida.
Na mensagem enviada ao Legislativo, a prefeita Juliana Pavan destaca que a iniciativa faz parte do conjunto de ações voltadas à execução do Plano de Mobilidade Urbana, com o objetivo de melhorar o fluxo viário e acompanhar o crescimento da cidade.
Segundo ela, a proposta é essencial para garantir o avanço das obras do prolongamento da Avenida Martin Luther.
Trecho 3 terá investimento superior a R$ 30 milhões
O Trecho 3 da Avenida Martin Luther ligará a Avenida das Gaivotas, no Bairro Ariribá, até a divisa com Itajaí. A execução da obra ficará a cargo da empresa Planaterra Terraplanagem e Pavimentação Ltda., vencedora da Concorrência Eletrônica nº 022/2025.
O investimento total ultrapassa R$ 30 milhões, sendo R$ 19 milhões provenientes do Governo do Estado. Além disso, o município deve aplicar mais de R$ 70 milhões em desapropriações, fundamentais para viabilizar o traçado do novo trecho.
No fim de 2025, foi anunciada a liberação de R$ 38 milhões pelo Governo do Estado para o Trecho 3, sendo R$ 19 milhões destinados a Balneário Camboriú e R$ 19 milhões a Itajaí, garantindo a continuidade da obra nos dois municípios.