A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fará, nesta terça-feira (3), a primeira sessão ordinária de 2026, que tem sete projetos na pauta, além de dezenas de pedidos de informações, indicações e moções (leia a relação completa clicando aqui).
As sessões acontecerão a partir das 18h30, e poderão ser acompanhadas no plenário e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook (https://www.facebook.com/CamaraBC), Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCgWyD_puo3dpO1PwKz5hp4Q) e site (https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/) do Legislativo.
A reunião será precedida por uma sessão solene de instalação da sessão legislativa ordinária do ano de 2026, em que haverá espaço para o pronunciamento da prefeita Juliana Pavan e de todos os vereadores.
Nesta primeira sessão será oficializada a troca de liderança da base governista, que agora será ocupada por Samir Dawud (saiba mais aqui).
Projetos em primeira discussão
Três dos projetos da reunião ordinária estarão em primeira discussão:
O Projeto de Lei Ordinária 98/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), institui a Política Municipal de Facilitação Digital da Arrecadação Pública, com diretrizes para modernização dos meios de pagamento de tributos, taxas e contribuições municipais.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 137/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), dispõe sobre a proibição de doutrinação ideológica ao comunismo, socialismo e nazismo no âmbito do ensino escolar no município de Balneário Camboriú e estabelece diretrizes para o ensino histórico e crítico destas ideologias.
E o Projeto de Lei Ordinária 164/2025, dos vereadores Samir Dawud (Cidadania) e Marcos Kurtz (Podemos), altera o artigo 1º da Lei nº 3.700/2014 (que trata da reserva de mesas em praças de alimentação para idosos, gestantes e lactantes), para incluir as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida entre os beneficiários da reserva de assentos e mesas.
Projetos em votação
Os outros quatro projetos estarão em votação:
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2024 é de autoria da então vereadora Juliana Pavan (PSD) e de outros seis vereadores, e altera o parágrafo 2º do art. 11 da Lei Orgânica, determinando que a alteração da divisão administrativa do Município somente possa ser feita quadrienalmente, no ano posterior ao das eleições municipais. Atualmente, o dispositivo permite tal alteração no ano anterior ao das eleições municipais. Ele estará em segunda votação, tendo passado pela primeira votação em 17/12/2024 – os projetos de Emenda à Lei Orgânica passam por dois turnos de discussão e votação.
O Projeto de Lei Ordinária 21/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), dispõe sobre a substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas instituições de ensino públicas e privadas no município.
O Projeto de Lei Ordinária 215/2025, do vereador Eduardo Zanatta (PT), cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Balneário Camboriú.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar 1/2026, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 3/2010, para tratar do TPC, da Lei Municipal nº 2.794/2008, para tratar do Solo Criado, e da Lei Complementar nº 38/2019, para tratar do ICON/ICAD.