Oito projetos estão na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú de quarta-feira (18), além de quatro pedidos de informações, 30 indicações e uma moção (leia a relação completa clicando aqui – Não haverá sessão nesta terça-feira, em função do feriado municipal de Carnaval.
Projetos na pauta
A primeira proposição na pauta é o Projeto de Lei Ordinária 30/2026, do Poder Executivo, que estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência.
O PLO inclui a ação de construção da Unidade Básica de Saúde do Iate Clube na Lei Municipal nº 5.111/2025, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, e autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal.
Dois projetos estarão em primeira discussão:
O Projeto de Lei Ordinária 252/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB), proíbe a utilização do Teatro Municipal Bruno Nitz e de demais espaços públicos para a realização de eventos ou apresentações de caráter erótico. O projeto de Achutti teve como base o Festival Burlesco, que ocorreu em setembro de 2025 na cidade; inicialmente, o festival não poderia ocorrer no Teatro Bruno Nitz por proibição da prefeita Juliana Pavan, mas houve judicialização do caso e a abertura do ‘Burlesco’ acabou acontecendo no Teatro, com o restante da programação seguindo na Arthousebc, espaço cultural localizado no Bairro dos Estados.
Faltou o vereador Achutti definir o que é erótico – e talvez esteja confundindo com pornográfico.
Outro projeto em discussão é o Projeto de Lei Ordinária 3/2026, do vereador Aldemar Bola Pereira (PSD), que institui a Política Municipal de Acesso à informação Histórica, Cultural e Turística nos Pontos de Interesse do Município de Balneário Camboriú, por meio de recursos informativos físicos e digitais.
Cinco projetos estarão em votação:
O Projeto de Lei Ordinária 9/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), institui o Portal Animal Balneário Camboriú, com o objetivo de promover a adoção responsável, o registro de animais perdidos e encontrados, e a divulgação de informações sobre bem-estar animal de forma digital e sustentável.
O Projeto de Lei Ordinária 198/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.640/2022, que dispõe sobre as manifestações de arte e cultura popular ao ar livre nos locais públicos do município.
O Projeto de Lei Ordinária N.º 15/2026, da prefeitura, autoriza o Poder Executivo a indenizar área de terra em favor de Zart Construtora e Incorporadora Eireli, destinada à criação do trecho 03 da Av. Martin Luther.
Também da prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária 16/2026 altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.868/2024, que dispõe sobre as normas e padrões para proteção e manutenção da arborização urbana do município.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária N.º 22/2026, da prefeitura, autoriza o Poder Executivo a indenizar área de terra em favor de Thiago Bitencourt de Souza e Viviane Lins Silveira, destinada à Avenida Prefeito Meirinho.