Três projetos foram aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú de quarta-feira (25), incluindo o do vereador Kaká Fernandes, que trata da substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos em benefício de autistas.
Projetos aprovados
O primeiro deles foi o Projeto de Lei Ordinária 21/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), que determina a substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas instituições de ensino públicas e privadas de Balneário Camboriú, para marcar os horários de entrada, saída e troca de aulas.
As músicas, de acordo com o projeto, deverão ser escolhidas de forma a proporcionar um ambiente acolhedor e adequado às necessidades de todos os alunos, com especial atenção para evitar sons ou ritmos que possam causar desconforto sensorial, e os sinais luminosos deverão ser usados em sincronia com as músicas, para atender às necessidades dos alunos com deficiência auditiva.
Ainda segundo o PLO, a medida visa atender alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), bem como outros transtornos e condições que podem ser exacerbados pelo uso de sirenes e sinos tradicionais.
Além do projeto foi aprovada a Emenda 01, também do vereador Kaká, que acrescenta a previsão de que a substituição das sirenes e sinos ocorra de forma gradual, principalmente quando houver reformas nas instituições de ensino, e que o novo sistema seja adotado nas construções de novas unidades.
O projeto e a emenda foram aprovados com 13 votos favoráveis, e o PLO segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.
Utilidade pública
O segundo a ir à votação foi o Projeto de Lei Ordinária 278/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Associação SIRIUSER.
A instituição sem fins lucrativos, segundo a justificativa do PLO, foi fundada em 2023, e desenvolve atividades voltadas à promoção da saúde física e psicoemocional da mulher gestante, bem como à proteção da maternidade, da infância e da família.
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e uma abstenção, e segue para sanção da prefeita.
Indenização de área para o trecho 03 da Martin Luther
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 15/2026, do Poder Executivo, que autoriza a indenização de área de terra em favor de Zart Construtora e Incorporadora Eireli, destinada à criação do trecho 3 da Av. Martin Luther. O projeto recebeu 13 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.