Sancionada a lei que reconhece a pesca artesanal como patrimônio cultural de Balneário Camboriú

Foi sancionada a lei que declara a pesca artesanal por arrasto do camarão sete-barbas como Patrimônio Cultural e Imaterial de Balneário Camboriú, nesta quinta-feira (26), no gabinete da prefeita Juliana Pavan. A medida consolida o reconhecimento de um modo de vida que ajudou a fundar e moldar a identidade da cidade.

O projeto de lei é de autoria dos vereadores Ciça Müller (PDT), Elizeu Pereira (MDB) e Aldemar ‘Bola’ Pereira (PSD), que destacaram a importância do reconhecimento formal da atividade como instrumento de preservação cultural e fortalecimento econômico.

A proposta ressalta especialmente o Bairro da Barra, berço histórico do município, onde a cultura pesqueira antecede o próprio processo de urbanização e verticalização que transformou Balneário Camboriú em referência turística nacional. 

A vereadora Ciça aponta que, antes dos arranha-céus e do crescimento imobiliário, era o mar — e a pesca — que estruturavam a economia, a organização social e a cultura local. 

“A pesca artesanal do camarão sete-barbas não é apenas uma atividade produtiva. Ela carrega saberes tradicionais transmitidos de geração em geração: o conhecimento das marés, dos ventos, do período do defeso, do comportamento das espécies e das técnicas adequadas para garantir o equilíbrio ambiental. Ao diferenciar a pesca artesanal das práticas industriais predatórias, o projeto também reafirma o valor do manejo sustentável, que respeita os ciclos naturais e preserva os recursos para as próximas gerações”, diz.

Impacto econômico e valorização das mulheres

O projeto também enfatiza a dimensão econômica da pesca artesanal. O camarão sete-barbas é a principal espécie capturada pelas comunidades pesqueiras locais, especialmente após o período do defeso, sendo fonte de renda direta para inúmeras famílias.

Dentro dessa cadeia produtiva, a lei reconhece formalmente a figura da descascadeira de camarão como protagonista essencial. Tradicionalmente exercida por mulheres, a atividade envolve seleção, higienização, retirada manual das cascas, preparação, embalagem e conservação do produto.

“O trabalho das descascadeiras agrega valor ao pescado, viabiliza sua comercialização em feiras, mercados e na gastronomia local, e fortalece a economia familiar. Ao longo da história, essa atuação foi frequentemente invisibilizada, apesar de sua relevância para a qualidade final do produto e para a sustentabilidade econômica da atividade”, acrescenta Ciça.

Para a vereadora, reconhecer oficialmente esse papel é também promover justiça social e econômica. 

“Quando valorizamos as descascadeiras, estamos reconhecendo mulheres que sempre sustentaram suas famílias com trabalho digno e silencioso. Elas movimentam a economia local, agregam valor ao produto e mantêm viva uma tradição que atravessa gerações”, completou.