O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, cumpre agenda nesta terça-feira (10) em Camboriú, para debater com a advocacia e a sociedade temas de relevância para a população que estão sendo tratados pela Seccional.
Um deles é o amplo debate iniciado pela instituição sobre a necessidade de reformas estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF), além das iniciativas para combater o chamado Golpe do Falso Advogado.
O encontro “Conversa com a advocacia” acontece às 9h, na Subseção de Camboriú (Rua Dr. Acácio Bernardes, nº 7, Centro).
Por determinação de Mandelli, as comissões temáticas da OAB/SC, compostas por renomados juristas, foram encarregadas de elaborar um estudo técnico para orientar a discussão e contribuir para a construção de uma proposta de reforma do STF.
Entre as diretrizes em estudo estão a defesa do fim da vitaliciedade dos ministros, com a adoção de mandatos para assegurar maior renovação institucional, previsibilidade e alinhamento com a dinâmica democrática, sem prejuízo à independência do Poder Judiciário.
A OAB/SC também defende a discussão de um modelo de composição do Tribunal semelhante ao adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de representantes da advocacia, da magistratura e do Ministério Público.
O objetivo é promover maior equilíbrio nas decisões, evitando o excessivo peso político no processo de escolha dos ministros. Além disso, a OAB/SC ressalta a importância de fortalecer o modelo de decisões colegiadas, reduzindo a concentração de poder em decisões individuais.
A força-tarefa instituída por Madelli para prevenir, combater o chamado Golpe do Falso Advogado e buscar a responsabilização dos criminosos, é outro tema que já foi amplamente debatido em todo o Estado e que estará na pauta em Camboriú.
Em parceria com órgãos policiais, várias operações já foram deflagradas com prisão de responsáveis pela aplicação do golpe no Estado. No fim de 2025 a Seccional também ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, buscando a sua responsabilização pelo uso de plataformas digitais para a prática dos crimes.
Outro tema em debate será a defesa das prerrogativas da advocacia, um conjunto de direitos que garantem as condições adequadas para o exercício profissional e o atendimento pleno dos cidadãos representados.
A Seccional foi pioneira na criação, no último ano, da Central de Prerrogativas da OAB/SC, um espaço físico para dar atendimento aos profissionais. A estrutura faz parte de uma ampla instrumentalização dessa área e amplia a equipe e os serviços que a OAB/SC já oferece, como o Defesapp (pelo WhatsApp).