Cinco projetos estão na pauta da sessão desta quarta-feira (11), a partir das 18h30, da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, além de três pedidos de informações, 50 indicações e uma moção (leia a relação completa clicando aqui).
Projetos em votação
A primeira proposição da pauta é o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, do Poder Executivo, que estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência. Ele cria cargos de provimento efetivo de arquiteto e urbanista, engenheiro civil e engenheiro eletricista, todos com atuação prioritária na Educação.
O projeto seguinte na pauta estará em primeira discussão. De autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), o Projeto de Lei Ordinária 134/2025 institui o Programa de Divulgação de Animais Perdidos no município.
O Projeto de Lei Ordinária 214/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), estabelece a Política Municipal de Hidratação Segura nas Escolas, e estará em votação juntamente com uma emenda, também de autoria do vereador Guilherme.
O Projeto de Lei Ordinária 18/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), declara de utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 44/2026, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal, no valor de R$ 1.610.000,00, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.147/2025, que dispõe sobre a recomposição dos valores devidos ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú (FUNSERVIR).