BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (12), medida provisória que zera o PIS e o Cofins do óleo diesel, estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores e institui um imposto de exportação de petróleo.
O anúncio é uma resposta ao aumento de preços dos combustíveis em virtude da guerra no Irã, que pressiona as cotações do petróleo.
Com as medidas, válidas até 31 de dezembro, o governo estima redução de R$ 0,64 no litro do diesel vendido na bomba. Postos de combustível deverão anunciar a redução do imposto, conforme decreto que ainda será editado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não haverá impacto fiscal para as contas públicas. Segundo o petista, os R$ 30 bilhões que o governo estima perder com a renúncia do PIS/Cofins e a subvenção a produtores e importadores será compensado pela arrecadação de R$ 30 bilhões com o imposto de exportação.
“As medidas tomadas aqui não afetam nada e são independentes da política de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia”, afirmou o ministro. “Os produtores que estão auferindo lucros extraordinários vão contribuir com um imposto de exportação temporário, e os consumidores não vão ser tão afetados”.
Segundo Lula, o governo está fazendo “um sacrifício enorme, uma engenharia econômica”, para evitar que os efeitos da guerra cheguem ao brasileiro. “Quem sabe até contar com a boa vontade dos governadores dos estados para baixar um pouco do ICMS dos combustíveis”, disse o presidente.
Além de Lula e Haddad, participam do anúncio os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Também estava presente o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
O ministro Alexandre Silveira afirmou que o governo abrirá dados da Receita Federal para que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) fiscalize aumento abusivo de preços ao consumidor. “A partir de agora, a Receita Federal [adotou] medida fundamental para que a ANP tenha instrumentos de apuração mais rápida de abusos”.
Nesta quinta-feira (12), os preços do petróleo no mercado internacional votaram a subir e passaram da casa dos US$ 100 por barril Brent. O principal motivo são os ataques do Irã à infraestrutura petrolífera de países do golfo Pérsico e o fechamento do estreito de Hormuz.
O aumento ocorre mesmo após a AIE (Agência Internacional de Energia) ter aprovado a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de suas reservas, o maior movimento desse tipo na história da organização que reúne 32 países, incluindo os Estados Unidos.
Os ataques iranianos à infraestrutura petrolífera no Oriente Médio são uma resposta às ofensivas americanas e israelenses contra o país. As operações militares começaram no fim de fevereiro e mataram o aiatolá Ali Khamenei, que governava o Irã desde 1989.