Representantes de instituições que atuam no atendimento a vítimas de violência doméstica em Balneário Camboriú participaram, na quinta-feira (12), de uma reunião na Câmara de Vereadores para discutir o fortalecimento da rede de apoio e alinhar ações conjuntas no município.
O encontro, organizado pela Procuradoria da Mulher do Legislativo, reuniu órgãos como a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Balneário Camboriú (DPCAMI), Guarda Municipal, Secretaria de Assistência Social, CREAS, CRAS, Casa Alva, OAB Por Elas, Igreja Luterana Martin Luther, dentre outros serviços/entidades, e abriu espaço para troca de experiências, avaliação das políticas existentes e planejamento de novos encontros de articulação.
Aproveitando o debate e o recente anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de novas medidas voltadas à proteção das mulheres no Dia Internacional da Mulher, o Página 3 conversou com algumas das participantes para discutir uma pergunta central:
Diante de instrumentos já consolidados, como a Lei Maria da Penha, medidas protetivas e outras políticas públicas, o que ainda precisa avançar para conter a violência contra a mulher que está cada dia mais preocupante e não pára de crescer?
“Precisamos trabalhar nas escolas, nas igrejas e, de repente, até nas próprias mídias sociais”
Lidiane Freitag Costa, representante da Comunidade Luterana – “Eu acho que o trabalho em conjunto, tanto nas escolas, nas igrejas e nas mídias que hoje já existe, mas precisa ser mais forte, tem que pegar mais firme. Acho que já tem que começar com os adolescentes. Desde cedo, pegar esses jovens e ir trabalhando. Como foi comentado também, hoje eles estão muito ativos desde muito novos. As redes sociais estão aí para ajudar, mas também podem prejudicar. E quem são os maiores usuários de redes sociais hoje são os jovens. Então acredito que isso tem influência, porque tudo está chegando mais cedo para eles por meio das redes. Por isso, precisamos trabalhar nesses espaços: nas escolas, nas igrejas e, de repente, até nas próprias mídias sociais, com campanhas online. Porque é ali que eles estão. Então tem que pegar na raiz”.
“Desenvolver diversas ações e estratégias de enfrentamento para melhorar o ambiente como um todo”
Ciça Muller, vereadora e Procuradora da Mulher de Balneário Camboriú – “Pelo que a gente conversou e debateu hoje, a percepção que nós temos é que muitas mulheres ainda têm dificuldade de expor suas experiências, abrir seus medos e falar sobre suas expectativas, especialmente quando precisam tomar a decisão de sair de um relacionamento. Dar esse passo para deixar uma relação abusiva ou tóxica, em que a violência acontece de forma recorrente, não é simples. Muitas vezes isso ocorre por medo, vergonha, dependência financeira ou por questões patrimoniais. Por isso, vamos precisar desenvolver diversas ações e estratégias de enfrentamento para melhorar o ambiente como um todo. É fundamental acolher essa mulher e dar a ela a oportunidade de buscar apoio, inclusive com acompanhamento psicológico. Mas também precisamos olhar para os homens, porque o que estamos vendo nessa escalada da violência contra a mulher é que muitos homens também estão adoecidos. Por algum motivo, não estão conseguindo lidar com as próprias frustrações e acabam transferindo isso para suas relações, de forma agressiva e controladora, gerando situações de violência.”
“É necessário promover tratamento e acompanhamento psicológico para que essas pessoas repensem aquilo que entendem como relacionamento”
Tássia Bruna Carvalho, guarda municipal de Balneário Camboriú – “Menos do que amenizar a situação, a questão é entender como enfrentar esse cenário. Eu acho que existem duas linhas importantes aí. A primeira é trabalhar com o autor, o suposto autor da violência que está sujeito à medida protetiva. Porque a gente percebe que, muitas vezes, não se trata de um episódio isolado. Não é um único registro, mas vários. E isso também se repete com diferentes mulheres. Então é necessário promover tratamento e acompanhamento psicológico para que essas pessoas repensem aquilo que entendem como relacionamento. Muitas dessas situações acabam sendo naturalizadas, porque esses homens cresceram em ambientes onde esse tipo de comportamento era comum. Enquanto a gente não trabalhar para que eles compreendam que esse desrespeito e essas violências não são normais, vamos continuar patinando no enfrentamento do problema.
A outra questão é seguir fortalecendo o trabalho da rede, para que as mulheres se sintam seguras e acolhidas, sabendo que terão apoio durante todo o processo. A mulher pode pedir uma medida protetiva e, ao mesmo tempo, ser encaminhada para atendimento psicológico.
Existe também a possibilidade de acolhimento em casa abrigo e até orientações importantes, como o fato de que nem sempre é ela quem precisa sair de casa, já que o juiz pode determinar o afastamento do autor do lar.
Muitas vezes essas informações não chegam até as mulheres, e por isso elas acabam não buscando ajuda ou não conseguem romper o ciclo de violência. Elas precisam saber que não estão sozinhas. Quanto mais a gente divulgar o trabalho da rede, que como foi dito na reunião é bastante estruturada, melhor. Balneário Camboriú é uma cidade privilegiada nesse sentido, porque a rede é muito integrada e tem apresentado resultados. Mas também precisamos avançar nessa desconstrução da ideia de relacionamento, tanto para homens quanto para mulheres”.
“Discutir novamente por que o machismo é prejudicial, quais são os direitos e deveres de cada um dentro de uma relação e até onde vão os limites”
Maria Helena Toniazzo, coordenadora do OAB Por Elas – “O que a gente acabou de fazer aqui foi justamente uma reunião para nos organizarmos e pensar em mecanismos de esclarecimento e educação. A ideia é alcançar o máximo possível de pessoas, desde crianças pequenas até jovens e adultos, para que todos consigam compreender melhor determinadas questões. Hoje muitas coisas acabam sendo naturalizadas, há uma distorção de valores, e até a própria mídia exerce influência nesse processo. Então vamos ter que retomar esse trabalho desde a base, voltando a esclarecer conceitos fundamentais: discutir novamente por que o machismo é prejudicial, quais são os direitos e deveres de cada um dentro de uma relação e até onde vão os limites. Do jeito que está hoje, percebemos que a situação está se tornando cada vez mais perigosa, com mulheres cada vez mais vulneráveis.
Ao mesmo tempo, também é importante conversar com as próprias mulheres, para que elas saibam que existem limites e que buscar ajuda é fundamental. Precisamos ampliar o diálogo, fortalecer a conscientização e tomar providências efetivas, porque a situação, da forma como está, não pode mais continuar”.
“No curto prazo, eu realmente revisaria a questão das leis e da aplicação das medidas de proteção”
Maria Eduarda Ribeiro de Freitas, assessora da Procuradoria da Mulher – “Pensando em efeitos mais imediatos, eu acredito que seria importante revisar algumas questões do sistema judicial, especialmente no que diz respeito à criminalização e à aplicação das leis. Esse é um ponto que muitas pessoas levantam, porque existe uma sensação de impunidade na sociedade, e isso precisa ser enfrentado.
Ao mesmo tempo, se olharmos para o problema em uma perspectiva de longo prazo, eu vejo que a discussão passa também pela justiça social e pela distribuição de renda. Para entender por que tantas mulheres ainda dependem economicamente de homens e acabam permanecendo em situações de violência, é necessário ter um olhar mais profundo, que considere os aspectos sociais e econômicos envolvidos.
Mas, no curto prazo, eu realmente revisaria a questão das leis e da aplicação das medidas de proteção. Um exemplo é a própria medida protetiva. Infelizmente, vemos casos de mulheres que acabam sendo assassinadas mesmo após terem solicitado esse tipo de proteção.
Então é preciso discutir mecanismos mais efetivos de acompanhamento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, monitoramento e outras formas de fiscalização. As leis também têm um papel simbólico importante: elas enviam uma mensagem clara para a sociedade sobre o que acontece com feminicidas e agressores de mulheres, e essa mensagem precisa ser firme”.
“É fundamental educar e mostrar, não apenas para os meninos, mas também para as meninas, o que caracteriza um relacionamento abusivo”
Ruth Henn, delegada responsável pela DPCAMI de Balneário Camboriú – “Eu acredito que agora a gente precisa focar muito na conscientização das gerações mais jovens, plantar uma nova semente para que, no futuro, eles tenham a compreensão de que o machismo e essa lógica do patriarcado não são saudáveis e não constroem relacionamentos equilibrados. E isso fica evidente quando vemos a quantidade de medidas protetivas e, nos casos mais extremos, os feminicídios.
Por isso, é fundamental educar e mostrar, não apenas para os meninos, mas também para as meninas, o que caracteriza um relacionamento abusivo e quais comportamentos não devem ser aceitos. Muitas vezes a violência começa em pequenas atitudes, em formas de controle e limitação da liberdade que acabam sendo confundidas com demonstrações de cuidado ou amor. Se isso não for interrompido no início, a tendência é que a situação evolua para algo mais grave.
O que queremos é que essa nova geração construa relacionamentos mais saudáveis. E, para isso, precisamos começar agora: nas escolas, com palestras e orientação; nas famílias, com os pais conversando com os filhos; e também em outros espaços da sociedade, como nas igrejas. A própria reunião mostrou que muitas instituições estão olhando para esse tema com mais atenção, buscando desmistificar essa ideia de que o homem precisa dominar ou exercer controle para afirmar sua virilidade. Esse tipo de pensamento só gera sofrimento e violência.
Também precisamos lembrar do impacto que esse ambiente causa dentro das famílias. Uma menina que cresce em um lar onde vê o pai agredir a mãe pode acabar reproduzindo esse padrão no futuro, procurando parceiros com características semelhantes, como se ciúme excessivo ou controle fossem demonstrações de amor. Da mesma forma, um menino que presencia esse comportamento pode crescer achando que aquilo é normal. É justamente esse ciclo que precisamos quebrar.
Outro ponto que merece reflexão é o impacto das redes sociais na formação dos adolescentes. O consumo exagerado de conteúdo online tem provocado muitos danos psicológicos e, em alguns casos, acaba reforçando discursos de misoginia e outras formas de violência. Muitas vezes os jovens apenas reproduzem aquilo que veem repetidamente nesses ambientes.
E também é importante esclarecer que, a partir dos 12 anos, mesmo sendo adolescentes, quem pratica ato infracional responde conforme o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dependendo da gravidade, pode haver aplicação de medidas socioeducativas e até internação por até três anos. Ou seja, não é porque é adolescente que não haverá responsabilização. Isso vale tanto para meninos quanto para meninas”.