O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos e uma redação final de projeto na sessão de terça-feira (17), incluindo criação de cargos na Educação e Cantinho do Acolhimento para neurodivergentes.
Criação de cargos na Educação
O primeiro projeto a ser votado foi o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, do Poder Executivo, que estava em discussão e votação únicas, porque tramitava em regime de urgência. Ele cria cargos de provimento efetivo de arquiteto e urbanista, engenheiro civil e engenheiro eletricista, todos com atuação prioritária na Educação.
A justificativa do PLO esclarece que a proposição “decorre de necessidade administrativa emergencial, diante do significativo volume de demandas relacionadas à infraestrutura física da rede municipal de ensino”. O crescimento da rede municipal de ensino, também segundo o texto, “exige acompanhamento técnico permanente e especializado, tanto na elaboração de projetos quanto na fiscalização da execução contratual, medições de obras, emissão de laudos, vistorias técnicas e demais providências inerentes às atribuições de arquitetos e engenheiros”.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita Juliana Pavan.
Cantinho do Acolhimento
O Projeto Substitutivo N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária 241/2025, do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL), institui o Programa Municipal “Cantinho do Acolhimento”, destinado à criação de espaços de acolhimento sensorial para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados.
O PLO esclarece que a finalidade é promover espaços adequados e seguros para acolher pessoas neurodivergentes em situações de desconforto ou sobrecarga. Os locais deverão dispor de mecanismos/infraestruturas sensoriais dedicados ao bem-estar, e que proporcionem um ambiente agradável e acolhedor aos seus usuários.
De acordo com o projeto, a adesão dos estabelecimentos privados será facultativa, e os órgãos da Administração Pública poderão aderir ao programa conforme conveniência e disponibilidade orçamentária. Os estabelecimentos que participarem do programa poderão utilizar e divulgar o Selo “Cantinho do Acolhimento”, como forma de reconhecimento institucional.
O PLO foi aprovado com 13 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega de duas moções:
A Moção 26/2026, de autoria do vereador Alessandro Teco (DC) com subscrição de diversos vereadores, congratula o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pelos 20 anos de entrada em operação em Balneário Camboriú.
E a Moção 10/2026, do vereador licenciado Aldemar ‘Bola’ Pereira (PSD) e do vereador Guilherme Cardoso (PL), congratula Tiago Machado pelos serviços prestados ao desenvolvimento econômico e empreendedor de Balneário Camboriú.